Título: Governo estuda facilitar liberação de emendas
Autor: Goism Chico de e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 07/06/2007, O País, p. 13

Pela proposta, recursos seriam direcionados a projetos, e prefeituras poderiam recebê-lo automaticamente.

BRASÍLIA. O governo federal estuda uma medida para facilitar a liberação de recursos de emendas para bases eleitorais de deputados, mas não pensa em eliminá-las. Considerada pelos próprios parlamentares como uma das brechas que possibilitam a corrupção, as emendas ao Orçamento, se efetivada a proposta em discussão, passariam a ter os recursos liberados automaticamente para as prefeituras, que, somente depois de receber a verba carimbada para determinado programa, apresentariam o projeto a algum ministério. A fiscalização da aplicação do dinheiro seria feita pelas Câmaras municipais, sindicatos e pela própria sociedade, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Mares Guia defendeu emendas individuais

O assunto está em discussão no governo, como informou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, em café da manhã ontem com jornalistas no Palácio do Planalto.

Mares Guia afirmou que a idéia, pela qual se disse entusiasmado, é do líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP), prefeito em três ocasiões de São Vicente, litoral sul de São Paulo. Para o ministro, as emendas devem ser encaradas sob um ponto de vista positivo.

- Sou amplamente favorável às emendas individuais. Elas capilarizam o atendimento às necessidades dos municípios - afirmou.

Pela proposta, os deputados fariam emendas ao Orçamento, e as verbas seriam liberadas durante o ano, como acontece atualmente com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As emendas seriam feitas não especificamente para uma obra, mas para algum programa em desenvolvimento nos ministérios, como, por exemplo e hipoteticamente, no caso de o governo querer aumentar o número de farmácias populares. O deputado faria uma emenda para o Ministério da Saúde nessa rubrica e poderia dividir os recursos a que tem direito - anualmente, cada deputado pode destinar R$6 milhões de emendas - entre municípios de sua base.

O dinheiro cairia nos cofres da prefeitura, mas seria de forma carimbada, isto é, só poderia ser utilizado para aquela função e somente depois de apresentar um projeto para esse fim. Para que a proposta vá adiante, o governo teria de incluí-la na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mares Guia não considera as emendas uma fonte de maracutaias.

- Quando alguém tem uma idéia escusa, ela se materializa de qualquer jeito - afirmou.

A proposta, diz o ministro, poderia eliminar alguns atravessadores, como lobistas, e acabaria com os périplos de prefeitos e deputados pelos ministérios em busca da liberação de recursos. Isso porque, ao fazer a emenda, o parlamentar já tem certeza que ela será liberada automaticamente, o que pode transferir o lobby para a fase da elaboração do Orçamento.

- Quanto menos gente no processo, melhor para combater a corrupção - defendeu.

Chinaglia disse que o projeto pode tirar o Congresso do foco dos esquemas de corrupção.

- Na medida em que o Congresso manda os recursos, todo mundo sabe que é o estado ou o município que fará a licitação. Portanto, não há nenhuma relação específica de nenhum parlamentar com nenhuma instituição.