Título: Há 4 anos PF não consegue punir agentes corruptos
Autor: Leali, Francisco
Fonte: O Globo, 10/06/2007, O País, p. 11

Acusados de envolvimento com contrabandistas em Foz do Iguaçu, 22 policiais sobrevivem à base de liminares.

BRASÍLIA. A mesma Polícia Federal que detona operações para desmontar esquemas de corrupção em todo o país - e já prendeu funcionários públicos, empresários e políticos - enfrenta dificuldades para punir seus próprios servidores. Apesar de ter uma corregedoria considerada das mais rigorosas do serviço público federal, a PF até hoje não conseguiu demitir os 22 agentes federais que, em março de 2003, foram acusados de envolvimento no crime de facilitação de contrabando em Foz do Iguaçu.

Escorados em liminares da Justiça, os agentes federais - presos na Operação Sucuri e libertados tempos depois - por quatro anos impediram que a PF utilizasse, no processo administrativo, a principal prova que havia contra eles: as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. A disputa judicial fez com que a investigação interna contra os acusados virasse uma novela até hoje sem fim. De 2003 até agora, o procedimento administrativo que poderia levar à demissão foi aberto, encerrado, reaberto, anulado e iniciado de novo.

Os grampos que comprometeriam os agentes estão anexados ao processo que tramita na Justiça do Paraná. Nele, o empresário Nabil Assad Bou Ltaif está na lista dos que teriam usado servidores públicos para trazer produtos ilegalmente para o país.

Ainda em 2003, PF pediu à Justiça autorização para usar as informações que ela obteve para punir administrativamente os servidores. A defesa dos agentes recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ganhou. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça.

O recurso do Ministério Público pedindo a liberação dos grampos para o processo administrativo chegou ao STJ em janeiro de 2004. Mas só foi levado a julgamento no dia 20 de março deste ano. A decisão final, favorável à PF, veio em 10 de abril.

A notícia até poderia ter sido comemorada pelos delegados. Mas a nova decisão vai retardar ainda mais a eventual punição dos agentes. Isso porque, como o uso dos grampos tinha virado batalha judicial, a corregedoria da PF decidira tocar sua apuração sem as gravações. Já estava tudo pronto para ser encaminhado ao Ministério da Justiça, para confirmar a demissão. Agora, com a chance de usar os grampos e reforçar os indícios contra os agentes, o processo administrativo terá de recomeçar.