Título: União civil é a principal bandeira dos gays
Autor: Freire, Flávio e Soler, Alessandro
Fonte: O Globo, 10/06/2007, O País, p. 14

Projeto que regulamenta parceria entre homossexuais, em tramitação há 12 anos, está engavetado no Congresso.

SÃO PAULO e RIO. Um vácuo legislativo faz com que a luta dos homossexuais brasileiros por direitos, como o de herança, dependa de decisões judiciais para avançar. Há 12 anos no Congresso, o projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada federal Marta Suplicy (PT), não decolou. Houve uma série de "remendos", como o que dá aos homossexuais o direito de adotar uma criança, mas o texto do projeto continua engavetado.

Projeto no Senado criminaliza homofobia

O reconhecimento legal da relação estável entre dois homens ou duas mulheres é o mais importante de uma série de direitos que gays e lésbicas tentam adquirir. Sem isso, os homossexuais dizem que têm pouco a comemorar, já que a visibilidade conquistada na última década está longe de ser acompanhada pela igualdade de condições a casais heterossexuais "sem papel passado".

- Não há o que comemorar enquanto o Estado não perceber que deve tratar qualquer cidadão com igualdade, independentemente da orientação sexual - diz o presidente da Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Nelson Mathias.

Conquistas como a de Vasco Pedro da Gama e Dorival Carvalho Junior são festejadas, claro. Eles conseguiram adotar Theodora, de 3 anos, registrando o nome dos dois na certidão de nascimento dela. Foi a primeira vez que um casal gay conseguiu adoção nesses termos; nos casos anteriores, a adoção saía apenas no nome de um dos integrantes do casal.

Em 2002, depois de uma disputa dramática nos tribunais com o pai da cantora Cássia Eller, morta em 2001, a companheira de 14 anos dela, Maria Eugênia Martins, conquistou a guarda do filho natural da roqueira. A decisão, inédita no estado, abriu jurisprudência para casos similares.

Também espera aprovação o projeto que criminaliza a homofobia, hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ele transforma ofensas a gays e lésbicas em crime de injúria qualificada. Pena: até três anos de cadeia, como prevê a lei contra o racismo, de 1989.

Ao contrário dos casais convencionais, gays e lésbicas ainda precisam recorrer ao Judiciário para obter a inclusão do parceiro em planos de saúde.

- Ficamos à mercê da boa vontade de um juiz. E a grande maioria tem valores e conceitos que destoam do que pensa o homossexual - diz o advogado Daniel Sequeira, especializado em causas sobre minorias.

Uma rara exceção veio da Prefeitura do Rio, que, em 2001, publicou lei estendendo a companheiros de servidores homossexuais o direito à pensão. Depois de a Justiça derrubar, em março passado, uma liminar do deputado estadual Edno Fonseca, que congelara o benefício, Sérgio Aragão e Silva recebeu a primeira pensão do ex-companheiro, morto em 2005.

- Só mesmo paliativos assim para nos dar alguns direitos. Não acredito tão cedo na união civil, infelizmente. Não com essa sociedade hipócrita em que vivemos - diz.

Incra assentou casal de lésbicas

Há duas semanas, o Estado do Rio também estendeu, por lei, o benefício a parceiros de servidores. É uma esperança para Tony Garrido Ferreira, que há dois anos, desde a morte do companheiro de 20 anos, o médico Antonio Luiz Corrêa Argeiro, luta para obter a pensão.

- Ele era médico de hospital estadual e federal. Mas a pensão da União dificilmente recebo tão cedo - prevê.

O INSS já paga pensão a companheiros de homossexuais desde 2000, mas não graças a uma lei, e sim por uma instrução normativa da seção gaúcha, que criou jurisprudência. Outro órgão público reconheceu a relação homossexual: o Incra, assentou o casal de lésbicas Sueli Pereira Ferreira e Graciana Ferreira em Balize (GO). Já em São Paulo, comemora-se timidamente a lei municipal que penaliza estabelecimentos onde gays são desrespeitados.