Título: Tarso tentará restringir grampos
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 11/06/2007, O País, p. 3

Ministro da Justiça desengaveta projeto que limita as escutas telefônicas pedidas pela PF.

Legenda da foto: TARSO GENRO: projeto antigrampo aumenta o controle do Ministério Público e da Justiça sobre as ações da Polícia Federal.

Em meio à crescente onda de críticas a supostos excessos da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu desengavetar um projeto que restringe a concessão e endurece a fiscalização de escutas telefônicas e ambientais. Pela proposta inicial, que está sendo elaborada pela equipe ministerial - a partir do texto preparado e arquivado durante a gestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos -, a PF e as polícias civis só poderiam utilizar estes tipos de grampos, dois dos instrumentos mais temidos por políticos, lobistas, empresários e servidores presos nas grandes operações de combate ao crime, com a autorização expressa do Ministério Público.

Hoje, as polícias dependem apenas de ordem judicial para executar serviços desta natureza e dirigem esta solicitação diretamente ao Judiciário. A consulta a promotores e procuradores é facultativa. O objetivo da imposição de restrição é evitar abusos e distorções no uso da escuta. Um exemplo é a inclusão de pessoas que não são alvos daquela investigação específica no pedido de autorização de grampo. Outro seria o monitoramento continuado por grandes períodos.

Entidades da sociedade civil já se mostraram incomodadas com alguns procedimentos, como o número de suspeitos grampeados e a divulgação de conteúdo de gravações de investigações que correm sob sigilo.

- A idéia é aumentar o controle do Ministério Público e da Justiça sobre o monitoramento telefônico e ambiental - afirma um dos auxiliares de Tarso Genro.

O ministro encomendou a nova versão do projeto antigrampo há dez dias. A tarefa está entregue aos secretários de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovai, e de Justiça, Antônio Carlos Biscaia.

A proposta prevê ainda um ponto que vai gerar muita polêmica. Pessoas que estejam sob investigação - e tenham conhecimento da apuração - poderiam pedir ao juiz do caso a interceptação telefônica de outros suspeitos. Esta seria uma forma de o investigado produzir informações em benefício próprio e contra a apuração inicial, que o aponta como suspeito de determinados crimes, um resultado controverso.

Projeto original é ainda mais rigoroso

Ainda não está certo o que a equipe do ministro fará em relação aos demais trechos do projeto original, considerados ainda mais rigorosos contra a atuação da polícia. O texto, preparado por uma comissão de advogados durante a gestão de Bastos, só permitia o uso de escutas telefônicas em casos de improbidade administrativa ou crimes violentos (como homicídio, terrorismo e tráfico de drogas).

Considerado extremamente duro em relação à atuação da polícia, o projeto original só permitia escutas por, no máximo, 60 dias. A partir daí, a polícia teria que recorrer a outros meios para esclarecer determinados crimes. A proposta também estabelecia penas duras para jornais e jornalistas que divulgassem conteúdo de grampo. Tarso determinou a supressão da criminalização nestes casos. Seu foco, segundo assessores, é o aperfeiçoamento dos procedimentos.

A primeira versão do texto, que chegou a ser encaminhada à Casa Civil, foi arquivada diante de forte reação de vários setores da sociedade. A proposta foi vista, naquele momento, como uma tentativa do governo de restringir a atuação dos jornais em grandes escândalos. Agora, com o aumento das críticas à PF, voltou à ordem do dia e deve ser concluída em um mês.

- O ministro pediu o projeto, mas disse que não há pressa - disse Pedro Abramovai.