Título: Segurança para o desenvolvimento
Autor: Carvalho, Ilona Szabô de
Fonte: O Globo, 11/06/2007, Opinião, p. 7

Estamos na Semana Mundial de Ação contra a Violência Armada, e temos dois importantes processos para acompanhar: a Declaração de Genebra, no âmbito internacional, e o novo Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do governo.

A Declaração de Genebra sobre violência armada e desenvolvimento é uma iniciativa do governo da Suíça, com o objetivo de se chegar a uma resolução na Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o tema até o final de 2008, e de definir metas de segurança para o desenvolvimento, já que nas 8 metas do milênio definidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um tema tão importante como segurança ficou de fora.

Ao fim de abril ocorreu na Cidade da Guatemala a primeira consulta regional aos países da América Latina e do Caribe da Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento. O Brasil esteve representado na reunião através de sua chancelaria e da ONG Viva Rio. A região da América Latina e do Caribe foi estrategicamente escolhida para sediar a primeira consulta regional sobre a declaração, pelo simples motivo de que é a região do mundo mais afetada pela violência armada: ali acontecem 42% dos homicídios por arma de fogo. Duas outras consultas serão organizadas na África e na Ásia, para conseguir mais signatários. Apesar da queda de 8% das taxas de mortes por arma de fogo no país desde 2004, continuamos sendo os campeões mundiais em números absolutos de mortes por arma de fogo. A necessidade de se consolidar uma agenda nacional para controle, redução e prevenção da violência armada, com o enfoque em políticas de segurança bem integradas com ações de desenvolvimento é clara e urgente.

Há anos o enfoque dado pelos governos estaduais no enfrentamento ao tema privilegia a repressão, mas não é suficiente. As ações devem ser executadas simultaneamente em diversas áreas, partindo de políticas de segurança que vão desde o controle de armas à reforma das polícias, aplicadas conjuntamente com políticas sociais para a juventude, voltadas para a aceleração escolar e formação para o trabalho, assim como políticas de urbanização que visem à melhoria de vida dos habitantes de comunidades menos privilegiadas. A cooperação entre os governos federal, estadual, municipal e a sociedade é fundamental.

O Ministério da Justiça está preparando o novo plano de segurança, cujo objetivo é a prevenção da violência através de três eixos principais: a integração de políticas de segurança pública com ações sociais; o foco no público infanto-juvenil; e a ação territorial centrada em regiões metropolitanas. A proposta é de um plano que articule diversos ministérios, como o do Trabalho, dos Esportes, das Cidades e da Cultura, e que promova a articulação das esferas federal, estadual e municipal. Caso siga esta abordagem, devemos torcer por sua pronta implementação, que serviria de indicador importante de que a assinatura da Declaração de Genebra está vinculada a atividades práticas.

O Brasil acaba de aceitar o convite para participar do núcleo de países que impulsionarão a Declaração de Genebra no mundo. Hoje esse grupo é composto por 10 países, como Canadá, Suíça, Reino Unido e outros. A iniciativa da declaração precisa de reforço no Hemisfério Sul, e o Brasil tem todas as razões para contribuir.

Ante o triste quadro da violência armada no país, temos a missão de liderar a reação, alertar outros países, fomentar investimentos em desenvolvimento e buscar soluções em cooperação com outras nações, para deixarmos de ser o país recordista de mortos por arma de fogo no mundo e voltarmos a ser o país das oportunidades, o país do futuro, com futuro.

ILONA SZABÓ DE CARVALHO é coordenadora do Programa de Segurança Humana do Viva Rio.

NOTA DA REDAÇÃO: Excepcionalmente, Paulo Guedes não escreve nesta edição, voltando a publicar seu artigo na próxima segunda-feira