Título: Mas isso é
Autor: Pereira, Merval
Fonte: O Globo, 12/06/2007, O País, p. 4

O papel das Forças Armadas no combate à criminalidade, aproveitando a experiência que as tropas brasileiras estão tendo no Haiti com a Força de Paz da ONU, não é um tema que diga respeito apenas ao nosso problema, lembra Antonio Jorge Ramalho, sociólogo da Universidade de Brasília que atua naquele país junto à missão brasileira. "Também no mundo inteiro, por causa das transformações no contexto da segurança internacional, revêem-se as situações de emprego das Forças Armadas, o que implica transformar doutrinas e redefinir o preparo, entre outras ações". Alfredo Sirkis, do Partido Verde, também considera necessário "um marco legal que reconheça a existência de um conflito armado interno que vai além da simples criminalidade, e que torna necessária essa participação", e sugere que a decretação do estado de defesa preencheria esse requisito.

Já o coronel PM Paulo Afonso Cunha, atual diretor-geral do Departamento de Transporte Complementar da Secretaria de Transportes do Estado do Rio, defende a tese de que, ao contrário do que se queixa o general Hugo Heleno, que comandou as tropas brasileiras no Haiti, as Forças Armadas já têm autorização legal, pela Constituição, para atuar com poder de polícia na defesa da segurança pública.

Segundo ele, de acordo com a definição do professor Hely Lopes Meirelles, "somente a União, os estados-membros e os municípios, na organização social e política brasileira, detêm originária e legalmente o poder de polícia em todas as áreas abrangidas pela administração pública".

Sendo assim, diz o coronel, "a União Federal deve exercer o poder de polícia que a Constituição Federal lhe outorgou no artigo 144, ao prescrever que Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". Se é dever da União, se ela já tem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e até a Polícia Ferroviária Federal para exercer o poder de polícia, só não usa as Forças Armadas se não quiser ou não souber, raciocina.

Sirkis diz que a discussão sobre a participação do Exército "é marcada por fantasmas do passado. Freqüentemente olhamos para os conflitos atuais com os olhos traumatizados dos anos 70". Mas ele lembra que há uma mudança fundamental: "Hoje a ameaça não é a do autoritarismo, mas da pulverização da autoridade. Não mais de um Estado ditatorial, controlado por militares, mas da "síndrome dos estados falidos". É a perda de controle e de relevância do estado (no caso, o de direito) frente ao "novo medievalismo" dos senhores de guerra pós modernos".

Para Sirkis, hoje há outra "ditadura militar" sendo exercida localmente, sobre as comunidades por potentados armados. "O senhor de guerra e seu bando podem ser efêmeros, descartáveis, mas o tipo de relação de opressão estabelecido pelo narcovarejo militarizado sobre a população - a ditadura militar local - perdura".

Ele considera que a questão não é "se as Forças Armadas devem participar. Ela é superada quando se define que o xis do problema não é o tráfico de drogas em si, mas a modalidade específica que assumiu aqui: o controle territorial sobre favelas, a sustentação de armamento de guerra privativo das Forças Armadas e a prática esporádica do terrorismo - não ideológico, mas destinado a obter resultados políticos -- contra a população: incêndios de ônibus, ataques indiscriminados".

Essa simples constatação tornaria inevitável a participação das Forças Armadas. "A grande questão não é "se", mas "como" devem participar".

Sirkis defende a participação em termos de Estado Maior: "um comando militar da missão conjunta de fazer o narcovarejo carioca regredir da fase de controle territorial e exercício local do poder com armamento de guerra para uma situação de comércio clandestino tal qual existe em todas as grandes cidades do mundo". Ponto crucial é "centralizar a inteligência estratégica e tática, em tempo real, com a criação de um situation room digital na escala da cidade, usando os meios modernos à disposição, como os drones (aeromodelos) de observação - que atualmente têm uma precisão inacreditável -, e uma participação criteriosa de forças militares de elite em operações conjuntas com o Bope e o Core".

O sociólogo Antonio Jorge Ramalho, da Universidade de Brasília, chama a atenção para um aspecto da missão brasileira no Haiti pouco destacado em termos de política de relações exteriores: "Trata-se de experiência inovadora, pela intensidade das trocas com os países em desenvolvimento do continente. Como costuma acontecer, as coisas são mais coloridas nos discursos diplomáticos do que na implementação das ações concretas. Mas há muito trabalho de bastidor em favor do Haiti, o que requer a permanente troca de informações entre as chancelarias". Ele destaca que há "muita troca de calor, muita concertação necessária para demonstrar ao mundo que uma missão conduzida majoritariamente por países em desenvolvimento pode dar certo e produzir soluções aplicáveis alhures, inclusive em situações controladas por representantes de países do G-8".

Essa circunstância obriga, segundo sua análise, a diplomacia brasileira "a gestões típicas de alta política, que vêm sendo bem conduzidas até o momento. Então, a experiência tem servido, sim, para ampliar a capacidade de atuação internacional do país, o que vai ao encontro dos objetivos explicitados com relação a uma eventual reforma do Conselho de Segurança".