Título: PF: advogado recorreu a colegas para ocultar parentesco com magistrado
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 12/06/2007, Rio, p. 16

Objetivo de petições era tentar liberar 900 caça-níqueis apreendidos pela PF.

A análise de documentos apreendidos durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal, revela que o escritório do advogado Silvério Luiz Nery Cabral Junior, genro do desembargador José Carreira Alvim, usou outros escritórios como fachada. Segundo investigações da PF, Silvério, um dos presos durante a operação, foi o verdadeiro autor de petições à Justiça Federal feitas em nome da Betec Games e outras oito empresas importadoras de máquinas caça-níqueis. Para que os laços familiares com Carreira Alvim ficassem ocultos, no entanto, de acordo com a PF, os documentos recebiam assinaturas dos advogados Sérgio Luzio Marques Araújo (também preso durante a Hurricane) e Alexis Lemos Costa. O material foi examinado por agentes da Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal, em Brasília.

Polícia encontra habeas corpus para contrabandista

O objetivo das petições era tentar conseguir a liberação de cerca de 900 caça-níqueis apreendidos pela Polícia Federal de Niterói. As primeiras petições tinham como destinatário o próprio Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ), mas documentos semelhantes produzidos por Silvério foram encaminhados também ao ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro do STJ se afastou do cargo por causa da suspeita de ter recebido R$1 milhão para expedir liminares para autorizar o funcionamento de máquinas caça-níqueis.

A descoberta da PF foi feita durante a análise de disquetes e HDs recolhidos no escritório de Silvério Junior, na Avenida Rio Branco 257, no Centro. Os agentes constataram que os arquivos com as petições foram ¿criados e salvos por Silvério¿. Policiais também encontraram um arquivo morto onde havia um fax datado de 14 de dezembro de 2000, que seguiu do escritório para o gabinete do então senador Bernardo Cabral. No documento, o advogado pedia empenho do senador para a nomeação da juíza Lana Fontes Regueira, mulher do desembargador Ricardo Regueira, do TRF. Naquela ocasião, Lara fazia parte de uma lista tríplice de candidatos a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

No escritório de Silvério, os policiais também encontraram um habeas corpus (número 63.569-SP, processo 2006.0163. 590-3) do Superior Tribunal de Justiça, no qual o relator era o ministro Paulo Medina e o apelante, o contrabandista chinês Law Kin Chong. Escutas da Polícia Federal revelaram que o ministro teria telefonado a uma assessora na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado por Law (e por sua mulher, Miriam Law), para dizer que gostaria de mudar o voto dele. O voto, que já estava pronto, negava a liberdade a ambos os investigados (Law e Miriam). No diálogo gravado pela PF, Medina pediu à assessora que modificasse o texto e concedesse o benefício apenas a Miriam.

Ministro mudou voto para libertar mulher de chinês

A suspeita recai sobre uma incongruência no perfil das decisões do ministro. Em 22 de maio de 2006, Medina teria sido contra a libertação de Miriam. Em 25 de agosto e em 21 de setembro, teria repetido o voto. Somente quando o caso foi submetido a um colegiado do STJ, ele mudou de idéia e votou pela libertação da mulher do contrabandista. Segundo a revista ¿Veja¿, o caso colocaria o próprio advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, na berlinda: ele defendia Miriam e, agora, declara que não está cobrando honorários para representar Medina.