Título: Delegados vão ao STF contra ministra
Autor: Carvalho, Jailton de e Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 13/06/2007, O País, p. 5

BRASÍLIA. A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar anular o inquérito sobre o esquema de fraudes em licitações públicas desvendado pela Operação Navalha. A entidade contesta a iniciativa da relatora do caso, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, de liderar pessoalmente as diligências. Segundo a ação, a atribuição de ouvir depoimentos de suspeitos durante a fase de inquérito é da polícia, e não do magistrado.

A ação foi proposta contra a norma do Regimento Interno do STJ que autoriza os ministros da corte a tomar depoimentos de investigados. A Adepol considera a regra incompatível com o artigo 144 da Constituição Federal, que dá à PF exclusividade para "exercer as funções de polícia judiciária da União". Segundo a ação, a ministra relatora poderia apenas autorizar os depoimentos, mas não conduzi-los. Desde as prisões dos suspeitos, em 17 de maio, Eliana Calmon convocou 52 pessoas para prestar depoimento.