Título: Enade: 938 cursos têm de melhorar desempenho
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Fonte: O Globo, 13/06/2007, O País, p. 11

Ministro diz que se faculdades com notas baixas não cumprirem compromissos não poderão mais funcionar.

SÃO PAULO. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que os piores 938 cursos universitários do país, detectados no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), vão ter que assumir compromissos para melhorar a qualidade do ensino que aplicam, caso queiram continuar funcionando. Segundo Haddad, o boicote dos estudantes às provas do Enade não justifica por completo a baixa qualidade constatada.

- Há a possibilidade de boicote de alunos em um ou outro caso, mas nós sabemos que isso não é a explicação de todo mau desempenho. Há cursos que estão precários e esses cursos, se quiserem continuar ofertando vagas, vão ter que estabelecer termos de compromisso que, se não forem cumpridos, poderão ensejar a suspensão de processo seletivo - disse o ministro.

De um total de 13,4 mil cursos universitários avaliados pelo Enade em todo o país, 7% tiveram, segundo o ministro da Educação, o sinal vermelho aceso com os resultados das provas feitas pelos alunos.

- (São) 7% dos cursos (que) estão com o sinal vermelho aceso, vamos dizer assim - afirmou Fernando Haddad.

O ministro disse que os cursos serão avaliados "in loco":

- Nós compusemos um banco de avaliadores, formado por doutores de toda a rede federal de educação superior. Esses consultores vão integrar comissões de avaliação, compostas por sorteio, para avaliar o motivo de o resultado ter sido ruim.

Para Haddad não há relação entre a baixa qualidade constatada pelo Enade e o processo verificado em muitas universidades: transformação em empresas para serem vendidas ou para receber o capital privado, principalmente internacional.

Segundo Haddad, a avaliação está sendo feita para garantir a realização de controle de qualidade do ensino superior no país, já que a quantidade de cursos tem aumentado muito. O ministro disse que o MEC está não somente controlando a qualidade das instituições particulares como ampliando a oferta das instituições públicas.

Haddad elogia decreto declaratório de Serra

Haddad classificou como generoso o gesto do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de editar um decreto declaratório para esclarecer que as medidas administrativas tomadas pelo governo estadual não afetariam a autonomia universitária.

- A autonomia universitária é uma conquista de gerações, é um princípio consagrado internacionalmente e que ninguém discorda. Houve um grande mal-entendido em relação aos decretos iniciais do governo do estado. Isso gerou uma preocupação legítima na comunidade, inclusive de pessoas próximas ao governador. Serra, na minha opinião corretamente, editou um decreto declaratório esclarecendo definitivamente a questão no que diz respeito a esse princípio. Parece-me ser um gesto que deve ser levado em consideração no momento em que, talvez, não esteja sendo considerado em toda sua plenitude - afirmou o ministro da Educação.

Haddad disse que a autonomia universitária em São Paulo é sustentada por dispositivos legais "muito frágeis", do final da década de 80, na época do ex-governador Orestes Quércia (PMDB):

- O ato do governador (Serra) foi generoso. O decreto declaratório deve ser compreendido como um gesto que põe fim à celeuma.