Título: Um empurrãozinho na indústria
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 13/06/2007, Economia, p. 21

PACOTE DE BONDADES

Governo anuncia crédito especial e alívio em impostos para setores afetados pela queda do dólar.

Diante da perda de competitividade dos exportadores com a excessiva valorização do real em relação ao dólar e da forte concorrência dos importados no Brasil e em terceiros países, o governo anunciou ontem um conjunto de medidas para compensar os setores mais prejudicados pelo câmbio. Juntas, elas somam R$4,057 bilhões e envolvem linhas de financiamento do BNDES com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, além de desonerações tributárias. No entanto, a redução dos custos das empresas com a folha de pagamento, uma das medidas mais esperadas pelos empresários, ainda está em estudo na equipe econômica.

- São medidas de modo a garantir que a indústria brasileira possa competir em pé de igualdade, não só com as indústrias de outros países, mas também com os produtos que estão sendo importados em escala cada vez maior - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrando que outras ações ainda podem ser tomadas para compensar os efeitos do câmbio.

As empresas que faturam até R$300 milhões nos setores de calçados, têxteis e móveis terão direito a três linhas especiais do BNDES, que somam R$3 bilhões e foram batizadas de Programa Revitaliza. Do total, R$2 bilhões vêem do próprio banco e R$1 bilhão, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As linhas destinam-se a capital de giro, investimentos e exportações. Os juros variam de 5,6% a 8,5%. Em geral, os financiamentos do BNDES têm juros de até 11%. A diferença será bancada pelo Tesouro Nacional a um custo de R$407 milhões.

- Nunca uma taxa tão baixa foi oferecida a esses setores - disse Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

- As taxas são compatíveis com as cobradas nos países das empresas com as quais os produtos brasileiros concorrem - disse o Mantega, destacando que não há risco de a medida ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na área tributária, o governo também deu alívio ao setor produtivo. Além de beneficiar calçados, têxteis e móveis, foram incluídos na desoneração os setores de eletroeletrônicos e automóveis. Essas empresas poderão compensar imediatamente os créditos de PIS/Cofins obtidos na compra de bens de capital. Essa apropriação leva hoje 24 meses. Com isso, serão beneficiadas 4.300 empresas e a renúncia será de R$600 milhões.

Outra medida tributária foi a redução do percentual que as empresas precisam exportar para ter direito à suspensão de PIS/Cofins na compra de bens de capital. Só tem direito a esse benefício a empresa que exporta 80% ou mais de sua produção. O percentual vai cair para 60%, incluindo 60 novas companhias. A medida representará uma renúncia fiscal de R$50 milhões.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, explicou que o benefício às indústrias automotiva e eletroeletrônica visa a estimulá-las a investirem mais. Segundo ele, o setor automotivo está muito próximo do nível máximo de capacidade instalada e precisa investir. No caso dos eletroeletrônicos, a idéia é desenvolver a indústria e elevar a oferta desses produtos.

- Queremos desenvolver capacitação tecnológica no âmbito de telecomunicações, com telefonia celular, TV digital - disse Coutinho, adiantando que serão anunciadas, em breve, mais medidas para esses setores.

Redução do custo da folha em estudo

Para dificultar o subfaturamento de importações, Mantega anunciou ainda que o governo mudará a tributação sobre a importação de vestuário, que, em vez de com base no preço declarado das mercadorias, será feita sobre a quantidade importada. Segundo Miguel Jorge, é difícil estimar as perdas do subfaturamento para a indústria nacional, mas ele lembrou que, recentemente, a Receita apreendeu ternos declarados a apenas US$0,27. A mudança ainda será submetida aos demais sócios do Mercosul.

Mantega disse que a desoneração da folha de pagamento tem o apoio do governo, mas representa uma renúncia fiscal muito elevada. Cada ponto percentual reduzido na contribuição previdenciária - que incide sobre a folha das empresas - representa um impacto fiscal de R$3,5 bilhões.

- Para ter efeito para médias e grandes empresas, a redução da contribuição (previdenciária) teria que ser de 3%, 4% ou até 5% - explicou.