Título: CNJ empossa novos conselheiros hoje
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 14/06/2007, O País, p. 5

Senado aprova nomes também para o Conselho Nacional do Ministério Público.

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os dois órgãos de controle externo das atividades de magistrados, procuradores e promotores de Justiça, serão quase totalmente renovados a partir de amanhã. Depois de dois anos de atuação permeada por polêmicas e questões corporativas, 76% dos integrantes dos colegiados darão lugar a substitutos. Ontem, os indicados a ocupar as vagas foram sabatinados no Senado. Sem questionar nada aos novos conselheiros, os senadores aprovaram as novas composições.

No CNJ, apenas dois dos 15 integrantes continuarão no colegiado. No CNMP, cinco dos 14 integrantes permanecerão. Os conselhos contam com juízes de todas as instâncias, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil recomendados pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados tem direito de indicar um especialista em direito para cada um dos conselhos, mas até ontem não havia chegado a um consenso. Por isso, os órgãos ficarão incompletos até os dois integrantes serem escolhidos, sabatinados e empossados.

O conflito maior está em torno do ocupante da vaga da Câmara no CNJ. No mandato anterior, a tarefa coube ao advogado constitucionalista Alexandre de Moraes. Ontem, diversos setores ainda estavam de olho na cadeira. Os candidatos eram pelo menos quatro.

A disputa pelas vagas do CNMP também foi acirrada. Um dos novos integrantes é o promotor de Justiça no Distrito Federal Diaulas Ribeiro. Dedicado à área da saúde e defensor da regulamentação do aborto, é figura controvertida entre os colegas. Vários senadores teriam recebido dossiês com informações supostamente desabonadoras sobre sua atuação. Ainda assim, o nome de Diaulas foi aprovado no Senado sem discussões.

A posse dos novos conselheiros está marcada para hoje. O CNJ está para aprovar um código de ética para os magistrados e regras para disciplinar os concursos públicos para juízes. Nos últimos dois anos, o órgão cortou supersalários de juízes e a proibiu o nepotismo dos tribunais. O CNMP baniu o nepotismo, mas não cortou os salários altos de membros do MP.