Título: Ministério da Defesa nega envio de soldados
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto e Schmidt, Selma
Fonte: O Globo, 15/06/2007, Rio, p. 15

Governo estadual diz que assunto ainda não está resolvido e será analisado pelo presidente.

O envio das Forças Armadas ao Rio para combater a criminalidade criou uma divergência inesperada ontem entre os interesses do governo estadual e setores das Forças Armadas. Enquanto o Ministério da Defesa informava categoricamente que não enviaria soldados para patrulhamento das ruas do Rio, como queria Sérgio Cabral, a assessoria do governador do Rio distribuía uma nota afirmando que o assunto não estava esgotado e que ainda seria analisado pelo presidente Lula.

Em nota divulgada no início da tarde pelo Ministério da Defesa, ficava claro que a ajuda dos militares no combate ao crime ficaria limitada ao envio de equipamentos como armas, lanchas e helicópteros, além de "intensificar a cooperação já em andamento", com ações como o envio da Força Nacional de Segurança Pública e troca de informações na área de inteligência. O ministério disse na mesma nota que o pedido do governo do Rio de emprego de militares "mereceu tratamento especial", mas cita a Constituição federal e uma lei complementar de 1999 para mostrar que as Forças Armadas só devem ser usadas na segurança pública quando as instituições com este dever não tiverem mais como fazê-lo.

No fim da tarde, a nota da assessoria do governador deu outro tom ao assunto. Informava que tanto o presidente Lula quanto o governador não haviam sido informados da posição anunciada pelo Ministério da Defesa. A nota diz que "o plano de participação das Forças Armadas foi traçado conjuntamente pelas autoridades federais e estaduais". Ainda segundo a nota, "o presidente Lula solicitou ao governador que aguarde a conversa dele com o ministro da Defesa".

A nota do Ministério da Defesa, divulgada depois do encontro do chefe do Estado-Maior de Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicácio Silva, com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, dizia que a "presença de tropas das Forças Armadas, em pontos específicos do Rio de Janeiro, mereceu tratamento especial das autoridades presentes".

O Ministério Defesa cita o artigo 144 da Constituição, que determina que as Forças Armadas não devem ser usadas no patrulhamento das cidades, a não ser em casos extremos. O artigo 144 diz que segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" e que "é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares". Ou seja, as Forças Armadas não figuram entre os órgãos encarregados da segurança pública.