Título: Saída para a saúde
Autor: Vidor, George
Fonte: O Globo, 18/06/2007, Economia, p. 18

A reforma administrativa, aprovada a duras penas pelo Congresso porque era preciso emendar a Constituição, criou ferramentas para os governantes melhorarem a gestão do setor público, mas só agora elas devem ser postas em prática, e em uma área crucial, a saúde, por iniciativa do ministro Temporão e de secretários de alguns estados, como Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe.

Mudar a lei foi o ponto de partida; chegou a vez de se mudar a mentalidade. O que talvez seja o mais difícil, pois uma mudança de comportamento geralmente leva anos. Todos os que trabalham no serviço público, até o mais humilde dos funcionários, têm algum tipo de autoridade, e a definição de responsabilidades, obrigações e limites para o exercício do poder é uma tarefa complexa, que depende de conscientização, bom senso, disciplina, entendimento correto do que seja hierarquia e, principalmente, disposição para superar dificuldades.

Isso, sem dúvida, não é uma questão resolvida no Brasil, o que gera enorme frustração na sociedade, merecedora de uma contrapartida que compense a elevadíssima carga tributária vigente no país.

O momento é mais do que adequado para se dar seqüência à reforma administrativa, pois o crescimento econômico menos modesto e o recuo da inflação vão criando um ambiente favorável à busca de eficiência, inclusive no setor público. E, no plano político, o presidente Lula e os governadores têm respaldo do legislativo e da opinião pública para não cederem a resistências corporativas.

O setor de saúde acumula várias experiências positivas, ainda isoladas, que podem ser aperfeiçoadas e estendidas ao conjunto do SUS. Se de fato o ministro Temporão conseguir que os ganhos de produtividade e a melhora de eficiência revertam em prol da manutenção do próprio sistema, da promoção e da remuneração dos bons profissionais, o setor pode mudar da água para o vinho.

Mas o nó górdio está, na verdade, nos estados e nos municípios. No Rio de Janeiro, 62% dos médicos que passaram nos concursos de 2001 e 2002 promovidos pelo governo estadual deixaram seus empregos, descontentes com os salários (cerca de R$1.500 mensais) e porque não viam perspectivas de crescer profissionalmente no serviço público.

A solução que o secretário estadual Sérgio Côrtes espera implementar no Rio envolve a criação de uma ou mais fundações públicas de direito privado para administrar as unidades de saúde, podendo, para isso, contratar profissionais pela CLT, com salários variando de acordo com suas especialidades e experiência. A idéia é premiar os mais competentes e abnegados, que cumpram metas preestabelecidas. Para evitar apadrinhamento político, essas regras terão de ser submetidas ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, a auditores estaduais etc.

É um padrão que poderia servir de modelo para outras áreas do serviço público, como, por exemplo, a educação.

O déficit público está diminuindo e deve até desaparecer no fim do ano que vem ou no início de 2009. No entanto, para o Brasil ter uma economia fortalecida, o país precisa que seu futuro inspire confiança. Daí a reforma da previdência ser necessária, não somente por causa do desequilíbrio atual, mas, principalmente, porque muitas pessoas precisam tomar hoje decisões que vão se refletir daqui a 30 anos ou mais. Se continuar evidente que as despesas com a previdência oficial aumentarão como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), ninguém vai contar com uma redução da carga tributária, o que pode levar a economia brasileira a andar com um freio de mão meio puxado por muito tempo.

Junto com as mudanças na previdência, a reforma tributária é ansiosamente aguardada porque uma economia não pode, a longo prazo, ter um bom desempenho se for mantida no Brasil a atual estrutura de impostos. A Cofins é uma aberração, da mesma forma que a CPMF. Mas como o Estado brasileiro conseguirá corrigir tais distorções se depende cada vez mais das receitas dessas duas contribuições? A reforma tributária é que pode dar respostas para o paradoxo. Tomara que de fato entre na agenda do segundo semestre.

O empresário Benjamin Steinbruch (CSN) comprou ou está comprando o terreno da PetroRio, em Itaguaí, escolhido na década de 80 para abrigar um grande pólo petroquímico. O projeto não saiu do papel, e a área ficou em desuso. Para construir a sua segunda usina, a CSN já possui um outro terreno em Itaguaí, junto ao porto.

Então, ou a CSN tem outro projeto que o mercado desconhece, ou a compra do terreno da PetroRio seria uma forma de a empresa se antecipar ao interesse de algum eventual concorrente pela área, seguindo o rastro da siderúrgica CSA, da ThyssenKrupp, que está se instalando em Santa Cruz, ao lado de Itaguaí.

O governo estadual vem fazendo jogo duro com empresários que reivindicam benefícios fiscais em troca de investimentos no Rio. Trata-se de estratégia polêmica: os incentivos concedidos no passado teriam contribuído para uma perda de arrecadação de ICMS; por outro lado, como outros estados oferecem benefícios fiscais, o Rio pode deixar de atrair potenciais investidores.