Título: Sem investigação, sem processo
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 19/06/2007, O País, p. 3

Número de ações cai em 38 das 88 varas criminais do Rio, apesar do aumento da violência.

Estatísticas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelam um quadro que não traduz a realidade violenta do estado. Entre 2005 e 2006, 38 das 88 varas criminais fluminenses registraram queda no número de novos processos. Algumas dessas varas, a manter este ritmo, correm o risco de fechar em poucos anos por falta de réus a serem julgados. O que poderia parecer um dado positivo é mais um retrato da impunidade no país: o volume de processos tem encolhido não porque caiu o número de crimes, mas porque inquéritos mal feitos não resultam em denúncias e, portanto, não viram processo judicial.

Os números do TJ-RJ, relativos a 2006, mostram redução de novas ações penais em 25 das 39 varas da capital. Mesmo varas de lugares considerados violentos no estado, como Zona Oeste (Bangu e Santa Cruz), Baixada Fluminense (Belford Roxo, Nilópolis e Magé) e São Gonçalo, o número de processos criminais tem caído.

Na 2ª Vara Criminal de Barra Mansa (Vale do Paraíba), a queda foi de 215 novos processos (2005) para 185 (2006). Se levado em conta que, no mesmo período, o número de sentenças (ou seja, processos que saíram) cresceu de 123 para 139 casos, com um estoque de 330 processos, a vara poderia fechar em sete anos, se mantida a diferença.

Embora, na soma geral, o número de processos distribuídos entre 2005 e 2006 tenha crescido (61.737 ações para 63.586 no ano seguinte), o avanço está longe de expressar a situação do estado, pois computa varas recém-criadas.

Magistrado: excesso impede investigação

O desembargador Geraldo Prado, que até o ano passado era titular da 37ª Vara Criminal (sofreu queda de 524 para 518 no período), encontra duas explicações para o fenômeno: a incapacidade da polícia fluminense de acompanhar o avanço da criminalidade e a falta de investimentos em polícia técnica:

- O índice de crimes aqui é muito alto. Se esta situação se reproduzisse em Nova York, a polícia local não teria como dar conta da investigação. Há um bloqueio por excesso de demanda. Toda a estrutura fica emperrada por perda de referência.

O segundo ponto, diz ele, é a inoperância da polícia técnica, que deixa como única opção para os investigadores a busca da prova testemunhal, "muito difícil, pois depende da vontade da testemunha de colaborar".

Houve redução, por exemplo, na vara criminal da Ilha do Governador, onde é crescente a violência. Há queda ainda em varas de Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Teresópolis, Volta Redonda, Jacarepaguá e Madureira.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, juiz Cláudio dell´Orto, o encolhimento de parte das varas criminais está associado à dependência da prisão em flagrante delito:

- Quando há flagrante e o réu fica preso, os casos terminam logo porque o juiz tem prazo de 31 dias para decidir. Já, para os réus soltos, a conclusão dos inquéritos demora e o oferecimento de denúncia é muito pequeno. O inquérito fica a vida toda de um lado para o outro, entre a delegacia e as promotorias.

Na tentativa de enfrentar o problema, a Procuradoria de Justiça do Estado fez um convênio com o TJ e criou uma força-tarefa para tentar deslanchar cerca de 8.200 inquéritos que permaneciam represados. De acordo com o Ministério Público, desde que o trabalho começou, no mês passado, já foram feitas 14 denúncias e 351 arquivamentos.