Título: TCU: R$12,4 bi foram repassados sem fiscalização
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 19/06/2007, O País, p. 11

Valor representa total destinado pelo governo federal a quase 39 mil convênios; boa parte foi gasta pelo FNDE.

BRASÍLIA. O governo federal sabe pouco ou quase nada sobre o destino de mais de R$12,4 bilhões repassados por ele próprio a estados, municípios e entidades privadas nos últimos dez anos. Esse valor representa o total destinado a quase 39 mil convênios que nunca sofreram qualquer fiscalização por parte dos órgãos que liberaram os recursos. A informação consta do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que, embora faça um apanhado de uma década, tem foco principal nas contas de 2006 do governo. O documento, que será votado hoje, vai sugerir a aprovação das contas de Lula, mas com ressalvas.

O descaso do governo federal com a fiscalização dos convênios ocupa um capítulo inteiro do relatório, de responsabilidade do ministro Ubiratan Aguiar. Em todos os casos, as obras ou serviços foram concluídos ou tinham prazo de vigência até dezembro de 2005 - portanto, houve pelo menos um ano e meio para a análise das contas. O relatório revela que, em 2.719 convênios, os órgãos federais nem sequer receberam informações sobre os gastos dos governos e empresas contemplados. Para esses convênios, foram feitas transferências voluntárias de R$1,8 bilhão.

Outros R$10,68 bilhões - referentes a 36 mil convênios - não foram fiscalizados mesmo com o governo de posse das execuções fiscais. Segundo auditores do TCU, boa parte desse total foi gasto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia programas como a merenda escolar e o livro didático.

Documento mostra redução de investimentos em 5 áreas

Entre as ressalvas feitas às contas de 2006, o relatório aponta os investimentos reduzidos em cinco áreas: segurança, transportes, urbanismo, ciência e tecnologia e energia. Segundo técnicos do TCU, os investimentos feitos em 2006 nesses setores não passaram da metade do previsto no orçamento. O relatório, que poderá ser alterado na sessão de hoje, será enviado ao Congresso, que poderá aprovar ou não as contas de Lula.

O documento faz duas ressalvas relacionadas aos convênios: sobre a grande quantidade de repasses sem fiscalização e sobre a falta de controle em todas as etapas de execução: planejamento, aprovação do plano de trabalho, liberação dos recursos, fiscalização da execução e prestação de contas. Os convênios são alvos constantes de denúncias de corrupção, como no escândalo dos sanguessugas, de compra superfaturada de ambulâncias com recursos repassados pela Saúde a prefeituras.

O relatório fará referências ainda à atuação de lobistas na execução do Orçamento.