Título: Impasse em audiência pública sobre classificação na TV
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 21/06/2007, O País, p. 12

Abert chama portaria de censura, enquanto entidades de defesa de crianças alegam proteção de menores.

BRASÍLIA. Convocada para aparar arestas no debate sobre a classificação indicativa dos programas de TV, uma audiência pública realizada ontem no Ministério da Justiça mostrou que governo e emissoras ainda estão longe do entendimento. Representantes da Associação Brasileira de Emissoras e Rádio e Televisão (Abert) voltaram a classificar de censura a portaria que reeditou a vinculação entre horários para a exibição de filmes e novelas e faixa etária recomendada. Afinadas com o governo, entidades de defesa de crianças e adolescentes alegaram que a medida não significa cerceamento à liberdade de expressão, e sim a proteção dos menores. Diante do impasse, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que a discussão, cujo prazo termina no dia 27, pode ser prorrogada por até duas semanas.

- Não há censura na classificação indicativa. Isso a Constituição não admite. Se for preciso, vamos adiar (o início das novas regras) mais dez ou 15 dias - afirmou Tarso.

Atores e autores contrários à medida participam

Um grupo de artistas contrários à medida, integrado pelos atores Fernanda Montenegro, Juca de Oliveira e Tony Ramos e pelos novelistas Maria Adelaide Amaral e Sílvio de Abreu, ocupou as primeira filas da platéia. Em discurso inflamado, Juca acusou a classificação indicativa de significar um retorno aos tempos da censura prévia.

- Defendo que o cidadão veja o que quiser na hora em que quiser. Não podemos permitir a volta das humilhantes apresentações para censores - afirmou, citando peças de teatro e novelas proibidas durante a ditadura militar.

A analogia foi questionada pelo coordenador da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Guilherme Canela. Ele disse que a classificação indicativa é adotada por outros países democráticos, como os Estados Unidos e a França, e afirmou que as emissoras ignoram o código de ética da Abert, aprovado em 1993.

- Se isso fosse cumprido, não havia necessidade de se propor a classificação - disse Canela.

A polêmica chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal. O PPS apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender a classificação indicativa, regulada pela portaria 264. O sistema deveria ter entrado em vigor em maio, mas a reação das emissoras levou o governo a suspender os pontos mais controversos por 45 dias. A medida estabelece regras para a programação de entretenimento, mas não afeta os telejornais.