Título: TV digital deve bloquear gravações
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 21/06/2007, Economia, p. 26

Objetivo é impedir pirataria, explica ministro. Conversor custaria até R$200.

BRASÍLIA. Os programas transmitidos em alta definição pela TV digital deverão ser bloqueados, evitando regravações, com o objetivo de impedir a pirataria. A expectativa é que a decisão seja tomada na próxima reunião do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo o ministro, o tema foi discutido em almoço na última terça-feira, do qual participaram a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes dos radiodifusores. Costa esclareceu, todavia, que as gravações no sistema analógico continuarão.

- Há um consenso no comitê de que o melhor caminho é criar a proteção - disse.

Uma das idéias é permitir que o usuário grave o programa somente uma vez. Se a pessoa não estiver em casa quando da transmissão de um filme, por exemplo, ela poderá gravá-lo, mas não conseguirá reproduzi-lo em série.

O conversor de TV digital com bloqueador, por causa de incentivos, será mais barato. O ministro acredita que o produto deverá chegar ao mercado para as vendas de Natal, por preços entre R$150 e R$200.

Segundo Costa, nos EUA o sistema de proteção não foi implantado porque considerou-se que seria inconstitucional a emissora determinar que programa o cidadão poderia gravar ou não. Na Europa, o tema ainda está em estudo. No Japão, foi implantado um sistema de proteção semelhante ao que o Brasil deverá adotar.

- A diferença lá (nos EUA) é que se gravar e reproduzir pega de 20 a 30 anos de cadeia - afirmou o ministro.

Perguntado se a legislação antipirataria não resolveria o problema, ele respondeu:

- Tenho de admitir que, lamentavelmente, não é só dizer que já existe a lei e que ela será aplicada.

Ministro critica criação da CPI da Anatel

Com relação ao rádio digital, o país poderá adotar dois padrões: o americano IBOC, para AM e FM; e o europeu, para ondas curtas. Segundo Costa, em setembro deverá ser escolhido o padrão - ou padrões - digital a ser usado. Após a escolha, a informação será repassada para a indústria, que levará de quatro a cinco meses para colocar os primeiros equipamentos no mercado. Segundo ele, existe consenso tanto da área técnica, dos radiodifusores, quanto nos ministérios em relação ao IBOC, que vem sendo testado no país há dois anos.

- A proposta do rádio digital no Brasil tem uma exigência. Temos de atender às rádios AM, FM e às de ondas curtas - disse o ministro, acrescentando que o governo está iniciando entendimentos para que sejam realizados testes com o padrão europeu, o único que tem o sistema de ondas curtas.

Costa criticou ainda a criação da CPI da Anatel, terça-feira, na Câmara. O objetivo é investigar os contratos das empresas de telefonia fixa e móvel com a Agência Nacional de Telecomunicações. Ele disse que conversou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e está procurando os líderes do governo na Casa.