Título: A reforma indo para o lixo
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 22/06/2007, O Globo, p. 2

Apesar das chamas que rondam seu presidente, o Senado conseguiu votar duas medidas provisórias. Já a Câmara não conseguiu, mais uma vez, qualquer entendimento sobre a reforma política. Que o voto em lista fechada não congrega uma maioria segura já está claro. Então, a hora é de se conformar com as deformações do sistema atual, ou de buscar alternativas.

Algumas propostas já desfilaram por aqui. Hoje, a do jovem deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da ala maximalista, que deseja uma reforma de mais longo alcance. Para ele, qualquer reforma tem que buscar a melhora da representação e a valorização do Parlamento e do parlamentar.

- Há alguns anos, um deputado governista só existe para votar MPs e projetos do interesse do governo, na esperança de liberar R$6 milhões em emendas para suas bases. Já um deputado de oposição se contenta em bater no governo, votar contra o governo, explorar os escândalos e torcer para que venha um maior, que dinamite o governo e seus aliados.

A reforma que Rollemberg propõe chega a ser heterodoxa, por ir muito além de qualquer proposta em tramitação. Contemplaria os seguintes pontos:

1. Limite para a edição de medidas provisórias pelo governo. Duas por mês, ou algum outro número a ser negociado. Assim, o Executivo passaria a guardar este instrumento apenas para os casos de relevância e urgência mesmo.

2. Adoção do Orçamento impositivo, que acabaria com as barganhas e a intermediação que gera corrupção. Pelo menos as emendas teriam que ser de execução obrigatória.

3. Fim da reeleição em todos os níveis, acabando com o uso da máquina.

4. Limitação dos mandatos legislativos, de modo que cada deputado ou senador só pudesse se reeleger uma vez. Poderiam até voltar, mas com um interregno de legislatura.

5. Redução drástica do custo das campanhas, mantendo as proibições já aprovadas no ano passado (brindes, outdoors e camisetas) e proibindo ainda todo material impresso e portável, como santinhos, bandeiras, cartazes etc. Toda a campanha seria baseada nos programas de rádio e na televisão, gravados em estúdio, evitando as cenas externas, que elevam os custos, e nos debates e apresentações em locais públicos.

6. Fidelidade partidária: quem mudar de partido perderá o mandato.

7. Supressão da figura do suplente de senador.

8. Uso mais freqüente das consultas populares.

Feitas estas mudanças, ele acha que tudo iria melhorar, fosse qual fosse o sistema eleitoral: o atual, o distrital misto, o distritão de Fernando Lyra, o proporcional com lista fechada, que está gerando toda a polêmica. Com custos mais baixos, o financiamento privado também deixaria de ser um elemento tão relevante nas campanhas.

Um sistema com as correções que ele propõe seria um luxo. O problema é que não passaria jamais por este Congresso que está quase mandando para o lixo a reforma mínima tão longa e arduamente negociada. A população, quando quer, quando toma consciência de uma situação inaceitável, sabe muito bem se fazer ouvir pelos congressistas. Algum dia ainda pressionará o Congresso pela adoção de regras melhores, em benefício da democracia.