Título: TJ quer aumento para servidor do Judiciário
Autor: Engelbrecht, Daniel
Fonte: O Globo, 23/06/2007, Rio, p. 29

Projeto enviado para Alerj pode provocar impacto de R$181 milhões no orçamento; governador deverá vetar proposta.

Um projeto de lei de autoria do Poder Judiciário, prevendo reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Justiça, poderá provocar um acréscimo de mais de R$180 milhões no orçamento do Estado somente este ano, caso seja aprovado pela Assembléia Legislativa (Alerj). O funcionalismo da Justiça - cuja média de vencimentos é superior à do Poder Executivo, que tem categorias sem reajuste há dez anos - receberia 9,77% de aumento este ano e mais de 6,5% no ano que vem. Para aprovar o reajuste, o TJ vem negociando com governo e parlamentares, reticentes quanto ao impacto orçamentário.

O projeto encaminhado à Alerj prevê um reajuste de 13,58% nas remunerações dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, a título de compensação de perdas salariais do período de agosto de 2002 a abril de 2006. A reposição salarial seria feita em duas parcelas de 6,57%, a primeira este ano e a segunda em 2008. Além disso, seria acrescido nas duas parcelas reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no período de 1 de maio até 30 de abril. Dessa forma, o reajuste este ano chegaria a 9,77%.

Fontes da Alerj informaram que o impacto no orçamento com o aumento do salário só dos servidores da ativa seria de R$181 milhões este ano e R$197 milhões, no ano que vem. Os valores preocupam o governo, que encontra dificuldades para equilibrar as contas. Recentemente, o governador Sérgio Cabral cogitou a possibilidade de dar aumento aos servidores da saúde, que traria um impacto de R$12 milhões no orçamento, mas foi desaconselhado pela Secretaria de Fazenda. Em conversa com o presidente do TJ, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, Cabral teria expressado seu descontentamento e dito que vetaria o projeto, caso ele fosse aprovado.

Auxiliar judiciário ganha mais do que médico

Categorias vinculadas ao Poder Executivo estão sem reajuste há mais de dez anos, como médicos e professores. Além disso, os vencimentos são, em média, inferiores aos dos servidores da Justiça. De acordo com o Sindicato dos Médicos, os 5 mil médicos estatutários recebem R$200 de vencimento básico e R$1.300 de gratificação mensais, por 24 horas semanais de trabalho. Já professores em início de carreira recebem R$431 por 16 horas semanais.

Enquanto isso, auxiliares de cartório da Justiça iniciam a carreira com R$1.419 mensais, por 40 horas de trabalho semanal. Já auxiliares judiciários em início de carreira recebem R$1.836 pelo mesmo período de trabalho.

O GLOBO solicitou à assessoria de imprensa do TJ o número atual de servidores e o total da folha de pagamentos, bem como informações sobre o impacto orçamentário previsto no caso de aprovação do reajuste. O TJ não informou os números. Já as assessorias do governador e das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão e Fazenda não quiseram comentar o assunto.