Título: 'É preciso prestar contas à sociedade
Autor: Boos, Marita
Fonte: O Globo, 23/06/2007, O País, p. 4

Filósofo diz que impunidade começa com falta de satisfação à população

Para os absolutistas, o poder dos governantes era concedido por Deus e, por isso, eles ficavam acima de qualquer julgamento. O Estado brasileiro, de acordo com a avaliação do professor de filosofia política e ética da Unicamp Roberto Romano, é praticamente absolutista, pois permite que autoridades de todas as esferas simplesmente não prestem contas à sociedade. Mesmo, lembra Romano, com a Constituição prevendo o contrário.

Marita Boos

Que elementos contribuem para a impunidade?

ROBERTO ROMANO: O primeiro ponto a ser levado em conta é o fato de a nossa ordem política ter sido construída de tal forma que o governante é livre da prestação de contas. Contrariando o princípio das revoluções inglesa, americana e francesa, o da accountability, em que o povo soberano tem o direito de pedir a prestação de contas e de demitir, de imediato, os governantes que não a apresentarem.

Esse princípio funcionava?

ROMANO: Na Inglaterra, no século XVII, o rei Carlos I, um dos representantes do absolutismo, que acreditava receber seus poderes de Deus, se recusou a prestar contas e foi decapitado.

Para o senhor, há resquícios de absolutismo no Brasil?

ROMANO: Temos um Estado praticamente absolutista, em que magistrados, representantes do Executivo e do Legislativo não prestam contas para a sociedade.

Mas, por lei, eles não são obrigados a prestar contas, a dar satisfações à população?

ROMANO: Existe o princípio na Constituição, mas não há sua aplicação no dia-a-dia.

E o que essa não aplicação representa para a sociedade?

ROMANO: Não só a sociedade civil fica instável, mas a economia também. Qual empresário tem segurança em investir num país em que não se prestam contas? Basta lembrar o confisco (da poupança) feito pelo ex-presidente Fernando Collor. As pessoas tiveram de recorrer à Justiça para recuperar o dinheiro confiscado, e a maior parte recebeu menos do que tinha à época do confisco.

E para os governantes?

ROMANO: Quando a autoridade se sente livre, ela vai ampliando o grau de não prestação de contas e da passagem de recursos públicos para os próprios bolsos. Tem de haver a separação entre o público e o privado. O jurista francês Jean Bodin (1530-1596) identificava como tiranos aqueles que usam os bens do governo como se fossem seus.

Que exemplo o senhor daria para essa relação entre o público e o privado?

ROMANO: Desde o primeiro governo civil de Getúlio Vargas, as empreiteiras são donas do Brasil. Com a construção de Brasília, isso piorou.

Por que o senhor diz isso?

ROMANO: É praticamente impossível imaginar uma empresa que não pague pedágio para ganhar uma licitação.

Há solução?

ROMANO: Li o projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e achei muito bom. Com a lei, haverá transparência, normatização, a concorrência dos vários lobbies e regras como a proibição de presentes. Só achei curto o prazo de 12 meses entre o período de desincompatibilização de uma autoridade e o início do exercício da atividade de lobista. Não vai acabar totalmente com o problema, mas dará um norte.

Como o senhor analisa a situação pela qual o senador Renan Calheiros está passando?

ROMANO: É mostra evidente dessa atitude absolutista. Quando o Cafeteira (senador Epitácio Cafeteira) diz que não vai ler os documentos e vai fazer o relatório recomendando o arquivamento do processo no Conselho de Ética, mostra arrogância diante dos contribuintes.

Por que arrogância?

ROMANO: Porque não se trata de curiosidade da imprensa ou dos contribuintes (saber de onde vieram os recursos de Calheiros para o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso). Trata-se da prestação de contas para a sociedade.