Título: Em dois anos, CNJ não puniu um juiz sequer
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 24/06/2007, O País, p. 8

No mesmo período, apenas 20 dos 880 juízes denunciados por desvio de conduta foram afastados por tribunais estaduais.

Eles têm nas mãos o poder de julgar e condenar milhares de brasileiros. Mas, quando passam ao banco dos réus, acabam se beneficiando da leniência dos colegas. Nos últimos dois anos, apenas 20 dos 880 juízes denunciados por algum tipo de desvio de conduta - incluindo venda de sentença e até agressão física - foram afastados de suas atividades. As punições foram impostas por tribunais estaduais, entre junho de 2005 e maio de 2007, e contabilizadas em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por investigar os deslizes dos magistrados. Neste mês, o conselho completou dois anos com uma estatística ainda mais desanimadora: não puniu sequer um juiz.

Desde sua criação, em junho de 2005, o CNJ recebeu 880 denúncias de desvio de conduta contra juízes de todo o Brasil. Desse total, metade foi encaminhada aos tribunais estaduais. A maioria das reclamações que ficaram no conselho já foi arquivada. As remanescentes não têm previsão de julgamento. A pouca idade do órgão não pode servir de justificativa para a falta de providências. Segundo o novo corregedor nacional de Justiça, César Asfor Rocha, que tomou posse em uma das vagas no CNJ na semana passada, um procedimento disciplinar necessita de apenas alguns meses para ser concluído.

- A duração de um processo disciplinar depende do grau de complexidade, mas não pode superar um ano. Acho que agora, com o conselho já em funcionamento, poderemos dar mais celeridade a esses processos - promete Asfor Rocha.

Ao deixar o cargo, o antigo corregedor do CNJ, Antonio de Pádua Ribeiro, divulgou um levantamento com as punições disciplinares aplicadas contra magistrados entre junho de 2005 e maio deste ano. Os dados mostram que as corregedorias dos tribunais nos estados puniram 140 magistrados. Desses, 50 foram censurados e 28, advertidos. Apesar de tímido, o número de punições é maior que o período anterior a 2005, quando não existia o CNJ. Entre janeiro de 2004 e junho de 2005, apenas 82 magistrados haviam sido punidos. Desses, apenas um foi afastado. A média mensal de punição anterior era de 4,5 magistrados por mês. Hoje, é de 5,8.

Para o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, apesar de não ter sacramentado qualquer punição em processo iniciado no órgão, o CNJ contribuiu para encorajar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados.

- A existência do CNJ é importante, porque faz com que as corregedorias atuem mais. Também tenho notado que as denúncias e punições não são mais apenas contra juízes de primeira instância. Os desembargadores também estão sendo investigados - observa Nunes.

- Tenho ouvido que, depois do CNJ, os juízes têm tomado cuidado redobrado com o que fazem. Esse efeito inibidor é muito positivo - concorda Paulo Lôbo, um dos 15 integrantes do conselho.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, discorda. Ele acredita que o aumento das punições culminou com a maior vigilância da opinião pública em torno dos juízes.

- Há um endurecimento na investigação das faltas cometidas pelos juízes. O trabalho do Judiciário tem tido mais visibilidade e, como conseqüência, há uma vigilância do comportamento dos juízes. Atribuo isso ao amadurecimento da sociedade brasileira. As pessoas não aceitam mais que alguém que ocupe um cargo importante não seja investigado - diz Collaço.

O levantamento do CNJ mostra que, nos últimos dois anos, 26 juízes pediram aposentadoria para fugir da punição disciplinar. Com as aposentadorias, os processos internos de apuração abertos contra esses magistrados foram arquivados. A estatística ainda indica que foram abertos nos últimos dois anos mais de cinco mil procedimentos disciplinares nas diversas corregedorias existentes em tribunais do país. Não existe informação sobre se os casos concluídos resultaram em alguma punição a juízes.

Hoje, tramitam no CNJ 11 investigações disciplinares contra magistrados. Recentemente, houve a conclusão de um outro caso com a absolvição de um magistrado por falta de provas. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Dorival Guimarães Pereira foi acusado de receber uma camionete S-10 para influenciar no julgamento de uma ação em favor de um sindicato. Ele também teria sido agraciado com R$60 mil para dar uma liminar. Na semana passada, o conselho agiu de forma mais severa contra uma juíza de Goiás e manteve a punição determinada pelo Tribunal de Justiça contra ela. A magistrada foi aposentada compulsoriamente por beneficiar a máfia dos combustíveis com sentenças judiciais consideradas indevidas.