Título: PT promete fim, mas infla cargos comissionados
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 24/06/2007, O País, p. 15
Governo já gasta R$9,3 bilhões com 22 mil nomeações políticas, mais do que com orçamento do Bolsa Família.
BRASÍLIA. Dois anos depois de a cúpula do PT prometer, no auge da crise do mensalão, em junho de 2005, acabar com os cargos comissionados, o governo Lula fez o contrário: aumentou o número dessas vagas de nomeação política de 19 mil para 22 mil. O anúncio da criação de 626 novos cargos comissionados na semana passada reacendeu a polêmica a respeito da profissionalização da máquina administrativa do país. Durante o governo Lula, os gastos anuais com esses cargos pularam de R$4,3 bilhões para R$9,3 bilhões, um crescimento de 63%, já descontada a inflação do período.
Em 2005, o então presidente do PT, José Genoino, propôs que o número de cargos comissionados fosse reduzido gradativamente, de modo que no prazo de quatro anos todos os funcionários públicos passassem a ser contratados exclusivamente por concurso público.
- Vamos enviar ao governo uma proposta que diminua gradativamente os cargos de livre contratação. Dos 19 mil cargos comissionados, o governo Lula trocou 5.325 cargos, dos quais 2.499 são do PT. A idéia é fazer uma reforma profunda, reduzindo ano a ano os cargos comissionados, tornando obrigatória na máquina pública a contratação de cargos de carreira por concurso - disse Genoino, na época.
Os caciques do PT, abalados pelas baixas provocadas pelo escândalo de corrupção em órgãos públicos, como os Correios, propunham ainda uma ampla reforma administrativa, com a redução drástica no número de ministérios.
- A reforma é necessária e tem que ser feita para melhorar a eficiência do governo - afirmou, na mesma ocasião, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na época líder do governo no Senado.
Mas a proposta do PT de extinguir cargos comissionados e reduzir o número de ministérios nunca chegou a sair do papel. Na tentativa de neutralizar a agenda negativa produzida pelo escândalo do mensalão, o governo anunciou um choque de gestão. Mas, em relação aos cargos comissionados, a medida se restringiu a um decreto determinando que 75% dos DAS 1, 2 e 3 (com salários mais baixos) teriam de ser preenchidos por funcionários de carreira. No caso de DAS 4, a exigência foi de 50%, mas o decreto abre a possibilidade de esses servidores serem cedidos por estados, municípios, empresas públicas e outros poderes.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, do início do primeiro mandato do presidente Lula até hoje foram criados 3.854 novos cargos comissionados, sendo que os DAS com valores mais altos - 5 e 6 - são de livre provimento, podendo ser ocupados por indicação política e sem necessidade de vínculo com o serviço público.
O governo gasta com os cargos comissionados por ano um valor superior ao orçamento do Bolsa Família, que é de R$8,7 bilhões. Somados, os cargos de livre provimento e a parcela dos demais liberada para contratação sem vínculo com a administração pública chegam a sete mil. Mas o governo garante que apenas 4.700 estão hoje efetivamente preenchidos por pessoas de fora do serviço público.
- Temos dois problemas nessas indicações. Os custos para o Orçamento e o custo da eficiência, já que, em muitos casos, o indicado político não tem competência para exercer o cargo - afirma o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Barreto reconhece que, no atual modelo político, os cargos comissionados são uma moeda de troca para o governo conseguir apoio no Congresso.
- Se virmos o governo como uma engrenagem, os cargos são o óleo que serve de lubrificante, e quando começa a ranger tem que colocar mais óleo - compara, lembrando que uma crise política é sempre sucedida por uma reforma no primeiro e no segundo escalão do governo.
Secretário diz que a saída foi criar mais cargos
Já o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, justifica a criação dos novos cargos comissionados e o uso desse expediente na administração como forma de manter a máquina em funcionamento pleno.
- Se o governo criou uma série de ministérios para contemplar novos segmentos da sociedade e suas demandas, a saída é criar os cargos - afirma.
Gaetani ressalta ainda que o governo anterior tinha um contingente de sete mil a oito mil cargos ocupados por consultores de organismos internacionais que teve de ser extinto, porque estava em situação irregular. O secretário defende a profissionalização do serviço público, com substituição gradual dos cargos comissionados por funcionários concursados.