Título: Juízes terão acesso a sigilo fiscal em 30 segundos
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/06/2007, O País, p. 8
Convênio do Conselho Nacional de Justiça com a Receita Federal agilizará a investigação de réus em processos.
BRASÍLIA. Um convênio assinado ontem entre a Receita Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete desburocratizar a quebra de sigilo fiscal. Juízes de todo o país terão senhas de acesso à base de dados da Receita Federal e poderão conseguir, imediatamente, informações sobre declaração de renda e de patrimônio, endereço e nome de sócios de todos os contribuintes que respondam a processo judicial. Hoje, o tempo entre a decisão do magistrado de quebrar o sigilo fiscal e a obtenção dos dados é, em média, de duas a três semanas. Com a medida, esse período deverá cair para somente 30 segundos.
A parceria servirá para agilizar a tramitação de processos. Atualmente, quando um juiz quebra o sigilo fiscal de uma pessoa ou empresa, precisa enviar a decisão por correspondência à Receita Federal e aguardar a resposta do órgão. A espera deixa as investigações suspensas e colabora para a demora na conclusão das ações judiciais. O longo período era útil aos investigados, que tinham tempo de sobra para apresentar recursos contra a quebra de sigilo e tentar reverter a decisão. Agora, não haverá mais essa possibilidade.
Ministra Ellen Gracie afirma que sistema é seguro
- Esse convênio vai dar agilidade ao julgamento de processos. Não está no rito processual que entre a tomada de decisão do magistrado e o cumprimento dela tenha de haver um tempo razoável para que o contribuinte recorra. Uma decisão judicial tem que ser cumprida o mais rapidamente possível - disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Ontem, durante a assinatura do convênio com a Receita Federal, , a ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o sistema oferece segurança e transparência. Apenas o magistrado terá acesso aos dados sigilosos. Ele será obrigado a registrar no sistema o número do processo que será alimentado pelas informações colhidas. Portanto, não haveria possibilidade de um juiz verificar dados de uma pessoa que não estivesse sendo investigada judicialmente.
Magistrados de São Paulo já fazem uso da novidade
A expectativa é de que os juízes de todo o Brasil sejam cadastrados no sistema da Receita Federal com senha e certificação digital no prazo máximo de um mês. No entanto, cerca de 50 magistrados do estado de São Paulo já estão se beneficiando da desburocratização da quebra do sigilo fiscal de pessoas ou empresas.
O banco de dados está à disposição dos juízes do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal (TRF), além do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas e o da capital paulista. Apenas no estado de São Paulo, cerca de 100 servidores da Receita Federal trabalhavam diretamente na coleta dos dados solicitados pelo Poder Judiciário. Agora, esses funcionários poderão ser deslocados para outras atividades.
- Isso vai representar uma redução de custos para a administração pública - avaliou Rachid.