Título: Outubro é o prazo final para punir os Garotinho
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 28/06/2007, O País, p. 10

Processo contra o casal, acusado de usar máquina administrativa em Campos, está no TSE

BRASÍLIA. O casal Garotinho é acusado de, em outubro de 2004, usar a máquina administrativa para ajudar o seu candidato na eleição para a prefeitura de Campos, Geraldo Pudim. Na época, segundo o Ministério Público, foram cadastradas 3.338 pessoas no programa estadual Morar Feliz, que oferece casas populares a R$1, às vésperas das eleições. Também foram distribuídos mais de 40 mil kits escolares.

O casal foi condenado em primeira instância pela juíza de Campos Denise Apolinária, mas a pena foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. O MP então recorreu da decisão, e o processo está no TSE, em Brasília, há mais um ano. Ainda não há data para que o julgamento ocorra. O prazo para uma possível punição se esgota em outubro, mas Garotinho e Rosinha ainda podem recorrer ao Supremo, que, por receber mais de 120 mil processos por ano, atua em ritmo lento.

O recurso ao Supremo, aliás, foi o artifício que permitiu Ronaldo Lessa a se candidatar ao Senado por Alagoas, em 2006 - quando foi derrotado por Fernando Collor. Naquele ano, ele foi declarado inelegível pelo TSE por abuso de poder político nas eleições de 2004, em que apoiou um aliado (Alberto Cavalcante) na campanha pela prefeitura de Maceió. A pena era retroativa a 2004, e, se fosse cumprida, o impediria de se candidatar ao Senado. Mas Lessa recorreu ao Supremo.