Título: Súmula vinculante e informatização, exemplos de boas ações no Judiciário
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/06/2007, O País, p. 4
Justiça cria instrumentos para agilizar processos e diminuir a impunidade.
BRASÍLIA. Em meio a uma montanha de processos que tramitam com lentidão e num cenário de poucos casos de punição a criminosos, o Poder Judiciário começa a colecionar iniciativas para tentar mudar esse quadro. E os exemplos vêm de todas as instâncias da Justiça.
Um mecanismo de nome complicado e resultados promissores entrou em vigor este ano para tentar desafogar os tribunais e agilizar os julgamentos. A súmula vinculante foi criada para obrigar juízes de instâncias inferiores a decidir como o Supremo Tribunal Federal (STF) em questões já sacramentadas pela corte. Para aprovar uma súmula, é preciso que pelo menos oito dos onze integrantes do STF concordem em transformar o resultado de um julgamento em regra para todo o país. A administração pública é obrigada a cumprir o entendimento.
No dia 31 de maio, o tribunal aprovou as três primeiras súmulas vinculantes do país. Uma delas diz que apenas a União pode legislar sobre bingos e loterias. A decisão acabou com a validade de centenas de liminares que mantinham estabelecimentos de jogos funcionando.
- Com as súmulas vinculantes, poderemos desinflar a demanda sobre o sistema judiciário. Tenho certeza de que, no máximo em dois anos, teremos um Judiciário bem mais ágil - aposta a presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet.
CNJ gastou R$42 milhões na informatização de tribunais
Em maio deste ano, foi regulamentado pelo STF um mecanismo para diminuir a demanda da mais alta corte brasileira: a repercussão geral. Segundo ela, o tribunal só poderá julgar questões que tenham relevância nacional. Ações individuais sem repercussão para o restante da sociedade, como uma briga de vizinhos, não serão sequer examinadas pela corte.
Outra esperança para agilizar o sistema é a total informatização da tramitação dos processos. Com isso, estima-se que em dois anos o uso de papel nos tribunais seja extinto e a duração de um processo seja encurtada em 20% do tempo. O sistema já está em funcionamento em oito tribunais brasileiros - no STF, inclusive. Existem planos de ampliar o mecanismo para todo o Judiciário ainda em 2007.
- É uma ótima ferramenta de combate à morosidade - avalia o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sérgio Tejada, responsável por conduzir a implantação do projeto.
As melhorias custam caro. Na semana passada, o CNJ anunciou o investimento de R$42 milhões na compra de equipamentos de informática para a instalação do sistema em todos os tribunais brasileiros. Em 2006, o mesmo projeto consumiu R$27 milhões dos cofres públicos.
Mas, o gasto pode ser recompensado com economia no futuro. Em Rondônia, onde o sistema funciona há dois meses, já tramitam cerca de 450 processos informatizados. Isto significa economia direta de pelo menos R$9 mil com papel, envelope, grampos e pastas. O custo estimado com esses insumos é de R$20 por processo. O sistema eletrônico economiza ainda em despesas com correio, armários para arquivar processos e transporte dos autos entre as diversas instâncias do Judiciário.
As iniciativas de sucesso do Judiciário vêm ganhando destaque desde 2003, quando foi criado o Prêmio Innovare - a Justiça do século XXI. A intenção é reconhecer feitos positivos de juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos. O prêmio é organizado por um conjunto de instituições - o Ministério da Justiça, a Fundação Getúlio Vargas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional do Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Desde a primeira edição, 13 trabalhos já foram premiados.
Um dos contemplados na última edição, finalizada em 2006, foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco. Lá, foi desenvolvido um mecanismo que permite o ajuizamento de ações via internet, a gravação de audiências e o envio de intimações e notificações por meio eletrônico. Foi constatado que, após a adoção das práticas, reduziu-se o tempo de tramitação das ações judiciais no tribunal. Também recebeu o prêmio um projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que permitiu a escolas se adequarem ao acesso de portadores de deficiência.