Título: Bancos vão monitorar contas de autoridades
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 30/06/2007, O País, p. 9

Exigência do Banco Central visa ao combate à corrupção.

BRASÍLIA. Os bancos no país terão que fazer, a partir de segunda-feira, um monitoramento especial sobre contas e movimentações financeiras de cerca de cem mil ocupantes de cargos públicos estratégicos e seus parentes, as chamadas pessoas politicamente expostas, ou Peps, na sigla em inglês. No alvo da vigilância estarão desde o presidente da República até presidentes de câmaras de vereadores das capitais. A exigência está prevista na circular 3.339, emitida pelo Banco Central no fim do ano passado.

A idéia, elaborada inicialmente pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), é restringir ao máximo a movimentação de dinheiro da corrupção no sistema financeiro nacional. A maioria das organizações criminosas desbaratadas pelas grandes operações da Polícia Federal nos últimos anos contava com a colaboração direta de servidores públicos. Os nomes e CPFs de autoridades, familiares e pessoas de relacionamento próximo já estão num cadastro preparado pelo Serasa com informações de vários órgãos públicos.

- O sistema está pronto para entrar em funcionamento. Os bancos estão preparados para atender às normas do Banco Central - afirmou Wilson Gutierrez, um dos assessores especiais da Febraban.

No início, cem mil pessoas devem ser monitoradas

Nesta etapa inicial, o monitoramento será direcionado a contas e movimentações financeiras de aproximadamente cem mil pessoas já classificadas como Peps. Mas, pelos cálculos do BC e da Febraban, esse número pode chegar a 500 mil nos próximos meses. Levantamento da Controladoria Geral informa que aproximadamente 14.500 autoridades estarão sob vigilância.

Nessa relação, estão os ministros do governo federal, dos tribunais superiores, dos tribunais de contas, dirigentes de estatais e altos assessores da administração federal. São pessoas com poder sobre a aplicação das verbas públicas, a definição dos rumos da economia e até sobre direitos individuais.

- Quem tem uma vida financeira regular não precisa se preocupar - disse o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do BC, Ricardo Liao.

Segundo o BC, os "bancos múltiplos, comerciais, as caixas econômicas, as cooperativas de crédito e as associações de poupança e empréstimo" devem acompanhar as movimentações financeiras das Peps. Em caso de operações suspeitas, os bancos terão que fazer relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A partir daí, cabe ao Coaf acionar a Polícia Federal e o Ministério Público.