Título: EUA: Suprema corte vai rever recursos sobre Guantánamo
Autor: Duarte, Fernando
Fonte: O Globo, 30/06/2007, O Mundo, p. 39

Medida desafia interesses do governo e representa nova derrota para Bush.

WASHINGTON. Rejeitando argumentos do governo, a Suprema Corte dos EUA voltou atrás ontem e concordou em avaliar se detidos na prisão de Guantánamo podem recorrer a tribunais civis para contestar seu confinamento por tempo indeterminado. Em abril, a corte havia rejeitado um recurso semelhante dos prisioneiros.

A medida é incomum, e especialistas não se recordam de outra mudança de parecer semelhante desde 1968. Os juízes não informaram por que mudaram de opinião, mas, na semana passada, advogados dos detidos apresentaram uma declaração de um advogado militar no qual este afirma que é inadequado o processo sugerido pelo governo como alternativa para as cortes civis. Os juízes informaram que vão rever os recursos ao voltarem das férias, em outubro.

¿ Esta é uma vitória impressionante para os detidos ¿ disse Eric Freedman, professor de direito constitucional da Hofstra Law School, que assessora os presos. ¿ Claramente, indica um desconforto (na Suprema Corte).

Governo se diz confiante em sua posição legal

O governo Bush afirma que os suspeitos de terrorismo devem ser julgados por tribunais militares, e que as cortes civis não têm jurisdição sobre eles. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Gordon Johndroe, disse que o governo não acha a medida necessária, mas que ¿está confiante em sua posição legal¿.

Em abril, três dos nove juízes da Suprema Corte discordaram da decisão de rejeitar os recursos de presos de Guantánamo sobre a constitucionalidade de uma lei antiterrorista aprovada no ano passado, e outros dois deixaram em aberto a possibilidade de ouvir os apelos mais tarde. São necessários os votos de cinco para retomar um caso previamente negado.

Na prisão da base naval de Guantánamo, em Cuba, estão 375 detidos da chamada guerra contra o terror. Muitos deles estão presos há mais de cinco anos. A prisão gera fortes críticas internacionais, e Washington estuda fechá-la e transferir os suspeitos para prisões militares.

A medida representa um novo golpe para o presidente George W. Bush, que esta semana viu o seu projeto de imigração ser rejeitado no Senado. Além disso, o presidente apresenta níveis de aprovação abaixo dos 30%.