Título: Declaração de Gordon deu origem ao processo
Autor: Anderson, Carter
Fonte: O Globo, 01/07/2007, O País, p. 14

Família de ex-presidente foi derrotada na primeira instância; caso está hoje no STJ.

Em novembro de 2002, quando veio ao país lançar seu livro ¿A segunda chance do Brasil: a caminho do primeiro mundo¿, Lincoln Gordon ¿ embaixador dos EUA no Brasil na época do golpe contra o ex-presidente João Goulart ¿ admitiu que a Agência Central de Inteligência (CIA) financiou campanhas de políticos aliados dos Estados Unidos e contrários ao governo federal, em 1962. Gordon estimou em US$5 milhões o valor então repassado clandestinamente pela CIA, mas disse não saber quem foi financiado.

Gordon negou participação no golpe de 64. Porém, documentos descobertos pelo historiador da UFRJ Carlos Fico, divulgados em 2006 no ¿Fantástico¿, da Rede Globo, revelam que os EUA planejaram intervir no Brasil e ofereceram ajuda militar a opositores de João Goulart. Segundo Fico, o documento ¿Um plano de contingência para o Brasil¿ foi elaborado com a ajuda de Gordon. Fico também achou um telegrama enviado pelo Departamento de Estado dos EUA a Gordon em 31 de março de 1964, data do golpe, no qual consta a ajuda que seria dada às forças de oposição, se o governo resistisse.

A chamada Operação Brother Sam consistia numa força-tarefa com um porta-aviões, seis destróieres e o desembarque de 110 toneladas de munição em Santos. Os advogados da família de João Goulart não anexaram à ação os documentos achados por Fico porque, segundo eles, o professor disse que tais documentos só poderão ser fornecidos após a publicação de sua tese sobre o tema.

O advogado da família, José Rutkoski, diz na ação que o financiamento clandestino da CIA a políticos brasileiros configura um ato de gestão, o que permitiria à família processar o governo americano no Brasil.

A família de Jango não foi bem-sucedida na primeira instância, onde a ação foi indeferida na 10ª Vara da Justiça Federal do Rio, e recorreu ao Tribunal Regional Federal. O juiz de segunda instância Benedito Gonçalves, porém, não julgou o caso, alegando que, por se tratar de uma ação contra um Estado estrangeiro, o foro competente é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso da família Goulart está com a ministra do STJ Nanci Andrighi.

A família do ex-presidente também entrou com uma medida cautelar para que sejam ouvidas testemunhas que atestem a campanha de subversão contra o governo João Goulart e a ¿fraude legislativa da vacância do cargo de presidente e o golpe militar de 31 de março de 1964¿. Entre os arrolados estão ex-integrantes do governo João Goulart, como o atual ministro da Defesa, Waldir Pires (ex-consultor-geral da República), e Almino Afonso (ex-ministro do Trabalho e Previdência Social).