Título: Funcionário da Abin e mais três respondem por fraude em licitação
Autor: Yafusso, Paulo
Fonte: O Globo, 03/07/2007, O País, p. 11

Desvio em um dos contratos com firma de limpeza foi de R$1,3 milhão.

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Geraldo Luiz Ferreira dos Santos e mais três acusados de fraudar licitações para a contratação de empresas prestadoras de serviços de limpeza e vigilância.

Na ação, ajuizada semana passada na 1ª Vara Federal do Distrito Federal, o procurador Rômulo Conrado pede que os suspeitos devolvam todo o dinheiro desviado. Pelos cálculos do Ministério Público, só em um dos contratos da Abin com a empresa Conservo o grupo desviou R$1,3 milhão.

Procurador pediu bloqueio de bens dos acusados

Rômulo Conrado também pediu o bloqueio dos bens e a suspensão dos direitos políticos dos acusados por oito anos. Entre os acusados estão o dono da companhia Conservo, Víctor João Cúgula, e os funcionários da empresa Paulo Roberto de Souza Duarte e Rosana Alves de Souza.

O procurador fez a denúncia a partir das investigações da Operação Mão-de-Obra, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. Segundo o procurador, Ferreira dos Santos vendeu informações privilegiadas para facilitar a vitória da Conservo em uma das licitações da Abin.

Sigilo bancário de servidor deve revelar valor do suborno

O Ministério Público não divulgou o valor da propina que representantes da Conservo teriam pagado a Ferreira dos Santos pelas informações. Rômulo Conrado ainda pretende confrontar as informações obtidas na primeira fase das investigações com a quebra do sigilo bancário do funcionário da Abin para especificar o valor do suposto suborno.

Esta é a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público relacionada a fraudes em contratos de serviço de limpeza e vigilância investigados na Operação Mão-de-Obra.

Quadrilha também acusada de operar em ministérios

No ano passado, o Ministério Público fez uma denúncia criminal contra os acusados. Mais abrangente, a acusação anterior indicava a existência de fraudes cometidas pelo mesmo grupo na Abin, no Departamento Nacional de Produção Mineral e nos ministérios da Justiça, de Minas e Energia e de Ciência e Tecnologia.

Pelas investigações da Polícia Federal, o grupo obtinha informações privilegiadas e direcionava licitações para a contratação de empresas de segurança. Só um dos contratos da Conservo com a Abin estava em torno de R$25 milhões.