Título: Pastoral da Criança pede classificação só indicativa
Autor:
Fonte: O Globo, 06/07/2007, O País, p. 8

Zilda Arns defende liberdade de expressão e diz que Estado não pode assumir tarefa que é da família.

Fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns retirou seu apoio à portaria do governo que exige a exibição de programas na TV de acordo com a classificação indicativa, o que na prática torna impositiva a classificação. Em carta ao secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia - a portaria é do Ministério da Justiça -, Zilda Arns defende a liberdade de expressão e deixa claro que mudou de posição porque percebeu que a portaria do governo tem caráter impositivo.

"A Pastoral da Criança é favorável a medidas que orientem e estimulem o diálogo familiar sobre os conteúdos televisivos assistidos pelas crianças. A classificação indicativa pode ser um instrumento para ampliar o espírito crítico, desde que a sua operacionalização, de maneira alguma, fira a liberdade de expressão e de imprensa", diz Zilda Arns na carta.

Usando o argumento de diversas outras entidades que se opõem ao fato de o Estado querer impor o que crianças e adolescentes podem assistir ou não na TV, Zilda argumenta ainda: "Acreditamos ser responsabilidade de cada família decidir que programas televisivos suas crianças devem assistir, e é nosso dever lutar para que haja acesso a informações e instrumentos que lhes dêem condições de fazer suas escolhas com responsabilidade e segurança, para que possam cumprir seus deveres e fortalecer a cidadania".

A Pastoral da Criança vai além, dizendo que o governo não pode, como quer o Ministério da Justiça, assumir um papel que é das famílias:

"O papel dos veículos de comunicação, especialmente da TV por seu alcance e gratuidade, como instrumentos de entretenimento, formação e educação do nosso povo, em nada se choca com a necessidade de criar mecanismos de informação e orientação que permitam que os pais escolham o que é mais apropriado para seus filhos, cumprindo seu dever e seu direito de cuidar da formação das suas crianças. Essa é uma tarefa intransferível".

E volta a defender a liberdade de expressão e de imprensa:

"Da mesma forma, entendemos que esse sistema não pode se transformar em uma forma de controle de conteúdos artísticos ou jornalísticos, por parte de órgãos do governo, como proíbe a Constituição brasileira. A Pastoral da Criança tem convicção de que o Ministério da Justiça, as emissoras e as organizações do terceiro setor envolvidas no debate acharão um caminho que concilie responsabilidade social com a liberdade de expressão, assegurada pela nossa Constituição".

Na carta, a Pastoral sugere a formação de um conselho deliberativo, paritário, "para assegurar que os princípios básicos da liberdade de expressão e da proteção à criança não sofram com os processos da classificação indicativa".