Título: Juízes lançam campanha pelo fim do foro privilegiado
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 06/07/2007, O País, p. 10

"A sociedade quer saber quem são os culpados e ver essas pessoas presas", diz Collaço, da Associação dos Magistrados

Carolina Brígido

BRASÍLIA. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou ontem uma campanha para combater a impunidade no país. O carro-chefe do movimento, batizado de "Juízes contra a corrupção", é a defesa do fim do foro privilegiado para autoridades. Um estudo divulgado pela instituição mostra que, com o benefício, os tribunais superiores recebem mais ações contra autoridades do que são capazes de julgar. Apenas 4,6% das ações penais abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998 foram julgadas. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice de julgamentos é ainda menor: 2,2%.

Das 130 ações penais já recebidas pela mais alta corte brasileira, seis foram concluídas. Todas terminaram em absolvição dos réus, como mostrou O GLOBO na série de reportagens sobre a impunidade no país. Treze processos prescreveram antes de ir a julgamento. No STJ, a última instância da Justiça Federal, das 483 ações penais ajuizadas no mesmo período, 16 foram julgadas. Houve condenação em cinco casos e absolvição em 11. Do total, 71 ações prescreveram antes do julgamento.

Os processos listados no levantamento são investigações contra autoridades como parlamentares, ministros e governadores, que têm direito ao foro privilegiado, previsto na Constituição.

Para a AMB, o resultado da pesquisa comprova a falta de estrutura das cortes superiores para conduzir processos criminais. A incapacidade se deve à pequena quantidade de ministros em comparação com o grande número de ações recebidas pelos tribunais - no STF, foram 116 mil em 2006; e, no STJ, 250 mil. No primeiro tribunal, há 11 ministros (média de 10.545 processos por cada um) e, no segundo, 33 (7.575 processos por ministro).

A campanha da AMB pretende mobilizar o Judiciário em torno de soluções para diminuir a morosidade em varas e tribunais. O carro-chefe da campanha é a defesa do fim do foro privilegiado. Para o presidente da associação, Rodrigo Collaço, o foro especial é um dos fatores que mais contribuem para a impunidade.

- Mais do que foro privilegiado, o que temos no Brasil é um foro de impunidade. O Judiciário precisa reagir. Os juízes têm que estar atentos ao que clama a sociedade. A sociedade quer saber quem são os culpados e ver essas pessoas presas - afirmou Collaço.