Título: Contenção de recursos proibida
Autor: D'Ercole, Ronaldo e Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 06/07/2007, Economia, p. 21

BRASÍLIA. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, deputado João Leão (PP-BA), decidiu proibir o contingenciamento de recursos do sistema de segurança de vôo e controle do espaço aéreo, envolvendo cerca de R$600 milhões. A decisão de evitar cortes foi aprovada ontem pela Comissão Mista de Orçamento. O deputado disse que tem a promessa do Ministério do Planejamento de não vetar esse item quando a lei for à sanção presidencial:

- Foi uma decisão minha, negociada com o governo e agora aprovada. Decidi botar um foguete na direção dessa área, que enfrenta esse caos.

Em depoimentos nas CPIs do Apagão Aéreo da Câmara e do Senado, integrantes da Aeronáutica têm dito que não há cortes nas verbas para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). As autoridades militares admitem apenas que o Planejamento faz um corte prévio, ou seja, coloca no Orçamento um valor menor do que o pedido pela Força.

Mas a execução orçamentária mostra que há contingenciamentos. Em dezembro, diante de críticas sobre a falta de recursos, a Aeronáutica decidiu acelerar os gastos: foram empenhados, entre 1º e 16 de dezembro, R$120,3 milhões, ou 23% do que o governo havia prometido pagar em 2006.