Título: Corporativismo e política entravam a máquina
Autor: Jungblut, Cristiane e Duran, Sergio
Fonte: O Globo, 08/07/2007, O País, p. 15

Governo não tem órgão responsável pela fiscalização da qualificação e da prestação de serviços de seus funcionários.

BRASÍLIA e RIO. O governo vive um estado de ambigüidade no planejamento da gestão pública. A avaliação é do coordenador de mestrado e doutorado do curso de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Abrucio. Segundo ele, se por um lado houve uma profissionalização em algumas carreiras, por outro há uma tendência em manter os cargos de comissão, sem vínculos com a administração pública:

- O problema de gestão é discutido de forma fragmentada. Falta uma política centralizada. O que a Casa Civil faz é uma política geral com o foco em investimentos. Na Previdência, houve uma reforma na área de gestão para melhorar o atendimento e reduzir filas, ao contrário do Trabalho, que ainda é burocratizado, onde o pessoal é mal alocado.

Para Abrucio, a ambigüidade está atrelada ao corporativismo e ao fato de o sistema político atual ser formado por uma grande coalizão de partidos. Segundo ele, o governo deve definir as carreiras típicas do Estado e reduzir os cargos de comissão. Ele defende a necessidade de um planejamento de longo prazo tendo em vista a profissionalização da gestão pública.

O governo não tem um órgão responsável pela fiscalização da qualificação e prestação de serviços dos seus 997,9 mil servidores na ativa, entre civis e militares. O Ministério do Planejamento estabelece políticas salariais, planos de carreira, regras para contratações e capacitação técnica , mas não faz os treinamentos ou a fiscalização.

Executivo federal tem 573,3 mil servidores civis na ativa

Essas funções estão hoje por conta de cada ministério. O da Previdência informou que faz constantes treinamentos e cursos de capacitação. A Controladoria Geral da União analisa casos em que servidores cometeram irregularidades.

O Executivo federal tem 573,3 mil servidores civis na ativa - sendo 528,1 mil na administração direta, autarquias e fundações. Só no Rio, são cerca de 111 mil - ou 21% dos servidores civis - sendo 20 mil da Previdência. Esses números não incluem estatais e bancos.

O governo Lula tem dado aumentos diferenciados ao funcionalismo, por carreiras e não um aumento linear. Semana passada, o governo criou mais 626 DAS e ainda concedeu reajuste a esses cargos, de até 139,75%. Os cargos comissionados somam mais de 22 mil.

Os funcionários civis sobem para 573,3 mil se incluídos o Banco Central, empresas públicas e sociedades de economia mista, além do Ministério Público da União. Os militares, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal, totalizam mais de 424 mil na ativa e cerca de 134 mil na reserva. Se computados todos os Poderes, os servidores na ativa são 1,1 milhão.