Título: Promessas para a segurança
Autor: Gois, Chico de e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 10/07/2007, O País, p. 3

Lula aprova destinação de R$3,5 bi até o fim do governo para o combate à violência.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem, durante reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e representantes de outros 13 ministérios, a destinação de cerca de R$3,5 bilhões em três anos e meio ao Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), também conhecido como PAC da Segurança. Segundo Tarso, R$470 milhões serão investidos ainda este ano. A partir de 2008, serão gastos R$1 bilhão por ano, o que totalizará R$3,47 bilhões até o fim do atual governo. Entre as medidas anunciadas estão a construção de presídios, a adoção de um piso nacional de R$1.600 para policiais e o financiamento de imóveis para policiais que vivem em áreas de risco.

Tarso disse que Lula pediu que ele negocie com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o descontingenciamento desses valores, além de determinar rigor na aplicação da verba. Os R$470 milhões, segundo o governo, deverão começar a ser aplicados a partir de setembro. Para Tarso, esses recursos serão "necessários e suficientes".

O Pronasci será anunciado oficialmente em 1º de agosto. No entanto, o próprio ministro observou que o programa não será um remédio eficiente, de curto prazo, para todos os problemas de segurança que afligem o país.

- Para que não se crie uma mitificação em torno do programa, é um programa de execução minuciosa, lenta, que não terá nenhum efeito espetacular no curto prazo. Queremos derrubar os indicadores a longo e médio prazo. O custo de um programa como esse, que num primeiro momento é maior, é declinante ao longo do tempo. Os programas de segurança pública mais caros são os atuais, que não atacam as fontes da criminalidade, que continuam se reproduzindo.

Implantação inicial em 11 regiões

O ministro da Justiça afirmou acreditar que a partir de 2008 os efeitos sociais já serão sentidos:

- Os efeitos sociais já serão visíveis no ano que vem, a articulação institucional, os reflexos na comunidade. Mas achamos que a partir do último ano do governo do presidente Lula já teremos início da declinação das taxas de criminalidade.

Tarso informou que a definição do piso salarial unificado para os policiais militares, civis e bombeiros dependerá de negociação com os governadores. Porém, a proposta do governo é que a base para cálculo seja de R$1.600. Para que entre em vigor, será necessária, ainda, a aprovação de um fundo, com a concordância dos governadores.

- Os secretários de Segurança já aceitaram, mas precisamos da concordância dos governadores, porque o fundo tem uma duração determinada e, depois disso, os governos estaduais é que terão obrigação de complementar o que for ajustado -- afirmou Tarso, que procurou minimizar o impacto do piso neste primeiro momento.

- Na questão do piso, a pressa é menor. O piso só será implementado a partir do próximo ano, depois da aprovação do fundo. Então, o programa começará, liberados os recursos, em setembro, e serão assinados os instrumentos normativos para sua execução a partir de agosto.

O Pronasci será implantado, num primeiro momento, em 11 regiões metropolitanas com maiores índices de violência (Brasília, Vitória, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Belém e Maceió). De acordo com Tarso, nem todos os programas serão aplicados de uma vez nesses locais.

- Temos de assinar convênios com municípios e estados. Eles têm de apresentar as condicionalidades. Por exemplo, nas regiões metropolitanas, a criação de gabinetes integrados de segurança pública, criar as condições institucionais para receber os recursos. Quem executa um programa como esse são os estados e municípios.

COLABOROU: Carolina Brígido