Título: Juiz diz que ação em Sapucaia foi 'conluio'
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 10/07/2007, O País, p. 10

Nota de ex-governadores afirma que as obras beneficiaram a população, sem interesse eleitoral.

A articulação para levar asfaltamento a Sapucaia, em troca de voto para Geraldo Pudim, foi classificada de "conluio" pelo juiz Márcio André Mendes Costa, relator do processo. Depois da votação, Márcio André comparou a provável inelegibilidade do casal Garotinho à condenação do gângster americano Al Capone - preso apenas por fraude fiscal pelas autoridades judiciais, em 1931. Para ele, as provas do crime eleitoral são irrefutáveis, mesmo que a dimensão do município seja pequena diante do raio de ação do casal Garotinho no estado.

- É como no caso do Al Capone. As provas, no caso apreciado hoje, foram contundentes. E acho que outros casos como esse aparecerão - disse o juiz.

Em nota, ex-governador diz ter fé na Justiça

Em nota, o ex-governador negou as acusações. "Eu e a governadora Rosinha temos clareza que as obras foram feitas para o povo de Sapucaia e não tiveram interesse eleitoral. Beneficiaram a população. Este foi um ato de injustiça. Temos fé que vamos recorrer e vencer para que finalmente prevaleça a Justiça", diz Garotinho, na nota.

Em seu relatório, que leu durante a sessão, o juiz afirmou que a então governadora "se usava de subterfúgios para se esquivar da responsabilidade do governo". E um desses era permitir que Garotinho exercesse informalmente e "irregularmente" função no governo.

A investigação que deu origem à representação da Procuradoria Regional Eleitoral foi aberta depois de uma queixa do vereador Fabrício dos Santos Baião (PSC). Em plenário, ele deu detalhes de uma reunião que teria ocorrido no dia 12 de agosto do ano passado, na fazenda do médico José Carlos de Araújo (presidente da Loterj quando Garotinho era governador), em Sapucaia. Garotinho teria convocado e conduzido a reunião. Baião reclamou que as promessas feitas pelo ex-governador não o beneficiariam. Sete testemunhas confirmaram a realização da reunião e as obras feitas no município.

O procurador eleitoral Rogério Nascimento lembra que uma obra de asfaltamento em um município como Sapucaia, com cerca de 538 quilômetros quadrados, influencia no eleitorado de forma contundente, às vésperas de uma eleição. A obra foi feita sem qualquer convênio entre estado e município. De acordo com a defesa doa quatro acusados, os recursos foram todos da prefeitura.

Os dados da eleição no município mostram que Pudim foi eleito com 9,7% dos votos de Sapucaia - percentual considerado alto para uma eleição proporcional, segundo os juízes, desembargadores e juristas que votaram no plenário do TRE.

O juiz Luiz de Mello Serra, revisor do processo, afirmou que a conduta da então governadora Rosinha Garotinho no caso foi "no mínimo omissa". A juíza Jaqueline Montenegro afirmou que em nenhum outro processo eleitoral esteve tão claro o papel do ex-governador Garotinho no governo da mulher. Ela lembrou que o ex-governador não teve dificuldades em cumprir a promessa de fazer as obras - inauguradas dois meses depois da eleição. Um ofício do prefeito, anterior à reunião, pedia asfaltamento de ruas na cidade.

- As provas são cabais. Me espanta a informalidade com que foi feito o asfaltamento - afirmou a juíza.

O jurista Rodrigo Cândido Lins e Silva afirmou que o asfaltamento foi de uma "informalidade absurda".