Título: Senador contesta Conselho e tenta levar caso para o Supremo
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 11/07/2007, O País, p. 3

Argumento é que PF teria extrapolado atribuições ao investigá-lo

BRASÍLIA. Renan Calheiros (PMDB-AL) deu ontem os primeiros sinais de que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se livrar do processo de cassação. Nas duas petições encaminhadas por seu advogado Eduardo Ferrão ao Conselho de Ética, põe em dúvida a legalidade do trabalho realizado até agora, inclusive a perícia feita pela Polícia Federal nos documentos que Renan apresentou para tentar provar que não usou recursos de uma empreiteira para pagar despesas pessoais.

Renan argumenta que a PF teria extrapolado suas atribuições constitucionais ao investigar um parlamentar sem autorização do STF, além de não ter dado oportunidade ao acusado de indicar assistentes para acompanhar o trabalho dos peritos. Ontem à noite, ele solicitou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que ele seja investigado.

Para Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores do processo, Renan está no seu direito ao questionar a ação do Conselho e até de recorrer ao STF. Mas disse que a disposição do trio de relatores é aprofundar a investigação. Segundo ele, a PF não só concluirá a perícia nos documentos, como deverá analisar sua evolução patrimonial. Poderá ainda buscar informações junto às empresas que teriam comprado gado do presidente do Senado. Renan apresentou negócios com gado para mostrar que tem renda suficiente para pagar a pensão de R$12 mil à jornalista Mônica Veloso.

Ao responder a um ofício do Conselho, que abriu oportunidade para que Renan incluísse quesitos no questionário que será encaminhado à PF, Ferrão propôs indicar outro órgão para a análise, como forma de se "corrigir a coleção de máculas" verificadas na investigação. Na hipótese de o Conselho indeferir a sugestão, Ferrão indicou um técnico para acompanhar os peritos, e solicitou da PF atestados de autenticidade da documentação.

PSOL pede investigação de negócio com a Schincariol

Ferrão contestou a condução do processo, sugerindo que o Conselho estaria cedendo à pressão de "segmentos políticos ávidos por julgamentos precipitados, fomentada por não menos ácida e deletéria parcela dos formadores de opinião". Ele questionou a anulação do relatório de Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que recomendava o arquivamento da representação do PSOL. E contestou o fato de a mesa do Senado não ter ouvido Renan ao devolver a representação ao Conselho.

- Não há chance de limitar a perícia, que é o foco principal da investigação. Se alguém se sentir prejudicado e quiser recorrer ao Supremo, que recorra - adiantou um dos relatores, Renato Casagrande (PSB-ES).

Depois de reunião com o presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), o trio de relatores divulgou a lista de novos documentos que vai solicitar a Renan, às secretarias de Agricultura e da Fazenda de Alagoas, e ao Ministério da Agricultura. Entre os itens solicitados a Renan, está o livro-caixa por propriedade rural, talonários de origem das notas ficais de produtor, a ficha cadastral do rebanho de 2003 a 2006 e as guias de transporte de animais referentes às vendas.

O PSOL entregou ontem a Quintanilha pedido de aditamento à representação contra Renan. Pede que o Conselho investigue se ele fez tráfico de influência em negócio entre a cervejaria Schincariol e uma fábrica de propriedade de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, por R$27 milhões. O pedido relata denúncias de que Renan, após o negócio, teria passado a advogar em favor da cervejaria no Ministério da Justiça, no INSS e na Receita Federal. (Adriana Vasconcelos)