Título: Anac questiona medidas decididas pelo governo
Autor: Jungblut, Cristiane e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 23/07/2007, O País, p. 3

Para diretoria da agência, proposta de esvaziar Congonhas cria problema para atender à demanda de passageiros.

BRASÍLIA. Os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passaram o fim de semana avaliando o impacto das medidas anunciadas na sexta-feira pelo governo para o setor aéreo e decidem hoje, durante reunião da diretoria colegiada, se divulgam um manifesto sobre as conseqüências para as empresas e para o consumidor. A diretoria da agência ainda não se manifestou oficialmente, mas questiona as medidas do governo e afirma que a proposta de esvaziamento de Congonhas - a ação mais polêmica do pacote - vai gerar um problema de demanda não atendida.

A argumentação da Anac é que o terminal de passageiros de Guarulhos, por exemplo, tem capacidade para absorver somente um milhão de passageiros dos cerca de cinco milhões que o governo quer retirar do aeroporto central de São Paulo. Além de disso, para trazer mais aviões para Guarulhos, o que requer mais espaço no pátio e na pista, a União terá ainda que enfrentar uma briga na Justiça, que congelou todo o terminal 1 para a Varig. O Aeroporto de Viracopos, em Campinas, tem uma capacidade ainda menor.

A opção do governo de transferir parte desse movimento para o Aeroporto Internacional Tom Jobim também é apontada como um problema, por causa da resistência das empresas aéreas. As principais empresas de aviação não se manifestaram oficialmente, mas, nos bastidores, já deixaram claro à agência que são muitas as dificuldades para fazer essa transferência.

- Vai ficar passageiro querendo viajar, e não haverá vôo - disse um diretor da Anac numa das reuniões informais do fim de semana. - E como manda a lei do mercado, quando a demanda supera a oferta, o preço sobe.

Prazo de 60 dias para mudar escalas seria muito pequeno

A Anac também concluiu, nas avaliações preliminares, que 60 dias para tirar de Congonhas os vôos de conexões e com escalas é um prazo muito pequeno, pois mais de mil vôos serão afetados, com impactos em toda a malha aeroviária. A avaliação entre os cinco diretores da Anac é que o governo não tomou uma decisão técnica, mas política. E consideram que teve grande peso nessa decisão a carta do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrando providências sobre Congonhas.

Segundo fontes ligadas à Anac, o pacote de medidas não vai melhorar a segurança dos vôos. Elas alegam que quando aconteceu o acidente, não havia excesso de tráfego. Reduzir o movimento de Congonhas não resolverá o caos nos aeroportos, disse um técnico do governo. Ao contrário, poderá sobrecarregar outros terminais. E há quem acredite na diretoria da Anac que as empresas poderão questionar a medida na Justiça. A solução para São Paulo é, segundo essa fonte, construir outro aeroporto no estado.

Ainda esta semana a Anac começará a cumprir as determinações de autorizar no máximo 33 movimentos (pousos e decolagens) por hora em Congonhas e de não permitir mais vôos fretados e charter.

Diante das cobranças do governo para mexer na malha, a Anac vinha trabalhando em outra frente, mas acabou atropelada pelo acidente e pela decisão do governo de retirar de Congonhas conexões e escalas. Para combater cancelamentos e atrasos, o órgão informa que estava fazendo pesquisa para saber quanto tempo as companhias levam para pousar, desembarcar e embarcar passageiros e, assim, fixar o prazo dos aviões no solo.

A agência também estava fazendo estudos para redistribuir os vôos cargueiros e a aviação geral (jatinhos) para outros terminais de São Paulo. Com o pacote do governo, os planos foram engavetados. O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, apresentaria as idéias esta semana.