Título: Jackson Lago recorrerá da decisão
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2009, Política, p. 10

TSE

Cassado na madrugada de ontem por compra de votos e abuso do poder econômico, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias. A partir da próxima segunda-feira, os advogados de defesa do governador devem agir em duas frentes para tentar manter Lago no cargo. Na primeira, para ganhar tempo, recorrendo ao próprio TSE para tentar esclarecer o que eles consideram ser pontos não enfrentados da sentença. Em outra ponta, devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular sua perda de mandato.

Lago é o segundo governador de estado cassado pelo TSE em menos de duas semanas. Por cinco votos a dois, os ministros da corte eleitoral decidiram que o maranhense tem de perder o mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, quando derrotou a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Antes, o tribunal, por unanimidade, havia retirado o mandato do governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB), por ter distribuído 35 mil cheques para pessoas carentes com fins eleitorais. Outros seis governadores estão na mira da Justiça Eleitoral (veja quadro).

Entre outras acusações, Jackson Lago se beneficiou, segundo entendimento da maioria dos ministros, de atos políticos, como a assinatura de convênios do ex-governador do estado José Reinaldo Tavares. Ambos participaram de diversas solenidades juntos. No dia das eleições, também foram apreendidos R$ 17 mil em espécie com apoiadores políticos que, segundo investigações posteriores, serviram para comprar votos de eleitores por até R$ 100. O processo de cassação de Lago começou a ser julgado em dezembro pelo TSE.

Agenda normal ¿O julgamento que resultou na cassação de Jackson Lago foi bem diferente do de Cássio Cunha Lima¿, pondera o advogado de defesa do governador maranhense e ex-ministro do TSE e do STF, Francisco Rezek. ¿Foi uma decisão difícil de entender, uma vez que houve vários pontos de vista dos ministros¿, argumenta o defensor de Lago.

O governador cassado procurou demonstrar tranquilidade desde a cassação. Assistiu ao julgamento durante a madrugada num movimentado local na capital do estado, São Luís. Pela manhã, Lago participou de uma solenidade sobre o ano da Mulher no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Na saída do encontro, disse que está confiante numa mudança do resultado perante o STF. A família também. ¿Foi retirado um mandato legitimamente eleito¿, disse o irmão do governador, Wagner Lago, representante do governo maranhense em Brasília.

A senadora Roseana Sarney, que deve assumir o cargo, preferiu admitir a cautela ontem em seus pronunciamentos. Para a senadora, o TSE fez Justiça e, ainda que tarde, devolveu-lhe o mandato que ela havia ganho. ¿Isso serve de exemplo para casos de abuso de poder e práticas que são coibidas dentro do possível¿, declarou.

-------------------------------------------------------------------------------- Acusações contra governadores

Cássio Cunha Lima (PB)

Abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. Teve o mandato cassado pelo TSE

Jackson Lago (MA)

Abuso de poder político e econômico. Teve o mandato cassado pelo TSE.

Luiz Henrique (SC)

Abuso de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.

Ivo Cassol (RO)

Abuso de poder econômico e compra de votos.

Marcelo Déda (SE)

Abuso de poder econômico e de poder político.

Marcelo Miranda (TO)

Abuso de poder político.

José de Anchieta (RR)

Abuso de poder econômico e de poder político, compra de votos, corrupção, fraude e conduta vedada a agente público

Waldez Góes (AP)

Abuso de poder econômico e político e uso indevido de meio de comunicação social.