Título: Custos da aliança
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 13/07/2007, O Globo, p. 2

A opção preferencial do PT por uma aliança com o PMDB, no que pese o potencial de poder conjunto, tem apresentado custos políticos elevados. Entre eles, o afastamento entre o PT e aliados históricos da esquerda, como o PCdoB e o PSB, hoje reunidos em um bloco com o PDT. Agora, por conta da aliança, o governo teme "uma catástrofe", a não prorrogação da CPMF, nas palavras do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

É o PMDB do Rio, personificado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Picciani, e pelo relator da emenda da CPMF, Eduardo Cunha, que está embananando a aprovação da prorrogação da contribuição, que deixou de ser provisória há muito tempo. Picciani indicou Cunha para a relatoria, e este parece disposto a testar os limites do governo para obter a nomeação de Luiz Paulo Conde para Furnas. O presidente Lula, segundo auxiliares, tem dito que não há veto a Conde, mas que sua nomeação não pode ser fruto de pressão dessa natureza. Então, alguém terá de piscar primeiro.

A contribuição sobre o cheque representa para o governo uma receita de mais de R$30 bilhões. O desastre que uma perda desta magnitude traria não pode ser calculado e sequer imaginado. Mantega foi exato ontem, ao falar em catástrofe. Ainda que ninguém seja louco (nem mesmo na oposição) de mandar a CPMF para o espaço, o atraso e as pressões podem resultar em grandes prejuízos.

Agora a matéria ficou para o segundo semestre, assim como a prorrogação da DRU, a licença dada ao governo para dispor livremente de 20% das receitas vinculadas. As emendas têm tramitação complexa, exigem quórum alto e votação em dois turnos em cada Casa. E, como existe a noventena, precisam estar aprovadas até o fim de setembro para que a cobrança possa continuar acontecendo a partir de 1º de janeiro de 2008. Vai ser muito mais difícil do que o governo imaginou, apesar da base ampla. Se a aprovação acontecer depois de setembro, o governo perderá um trimestre de arrecadação, e o custo disso é algo em torno de R$10 bilhões.

Nos últimos dias, Cunha apensou à emenda algumas propostas correlatas, da oposição. Tende a fundir todas num parecer em que transformaria a contribuição em imposto definitivo (isso o governo adoraria), com a cessão de 20% das receitas aos estados. Isso o governo não gosta sequer de ouvir, como vimos em março, quando os governadores vieram com essa conversa.

Aprovar a CPMF é, sem dúvida, o ponto que mais importa na agenda política do governo para o segundo semestre. Se a aliança com o PMDB não lhe garantir isso, servirá para quê? Afora Furnas, o governo já entregou bons nacos da administração ao partido, inclusive nos bancos públicos, contra a tradição.

A ética como chicote

Já tem mesmo vaca estranhando bezerro no Senado. Há éticos usando a ética como instrumento de pressão contra seus pares.

Ontem, o presidente da Comissão de Infra-Estrutura, Marconi Perillo, divulgou o adiamento, para agosto, da reunião que deveria ter apreciado, também ontem, os nomes indicados para a diretoria do Dnit.

Poucos, porém, ficaram sabendo dos motivos. Anteontem, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Mário Couto (PSDB-PA) levaram-lhe um ofício requerendo o adiamento. Argumentaram que as sessões deliberativas ocorrem sempre às terças, e não às quintas-feiras, dias de quórum baixo. Que não seria, pois, recomendável apreciar ontem a indicação de Luiz Antonio Pagot, já questionada pelo PSDB, por ter ele acumulado um cargo comissionado no Senado com a participação numa empresa. É proibido. Até aí, tudo bem. Mas o requerimento dos dois senadores tem uma expressão inquietante: "Considerando a importância do assunto e, sob pena de levarmos o caso ao Conselho de Ética, é que requeremos o adiamento..."

- Este tipo de ameaça é inaceitável, merece até outro nome. Sem entrar no mérito das indicações, devemos repudiá-lo. Se a moda pega, onde vamos parar? - pergunta a líder do PT, Ideli Salvatti.

Os alvos só podem ter sido os senadores da comissão. Os indicados, se culpa têm, devem ser julgados pela Justiça, não pelo Conselho.

Andou na linha, ninguém notou

Raramente, nos últimos anos, o Congresso encerrou o semestre votando, como anteontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É sua obrigação, mas o cumprimento dela até se perde no tropel da agenda negativa, assim como é mal notada a produção legislativa, que foi bastante razoável no semestre. Para garantir a LDO, houve a operação segura-Renan, mas houve antes a articulação da líder do governo no Congresso, Roseana Sarney, que assegurou a aprovação da lei na Comissão Mista de Orçamento, premissa para a votação em plenário.

Roseana não será mais candidata a governadora do Maranhão. Tem dito que está feliz como nunca, fazendo o que mais gosta: articulação.

Exemplar

Já surtiu o efeito desejado pelo ministro José Gomes Temporão o licenciamento compulsório, apelidado de quebra de patente, do medicamento anti-Aids Efavirenz, do laboratório Merck. Esta semana o laboratório Abott informou ao Ministério da Saúde que decidiu reduzir voluntariamente o preço do Kaletra, outro importante anti-retroviral.

Nem tanto

Da presidente do STF, Ellen Gracie, em reunião como os senadores Ideli Salvatti, Romeu Tuma e Mozarildo Cavalcanti, que trabalham sobre projetos alterando os códigos civil e criminal: o Supremo foi apontado como pai da impunidade, mas ali só existem 50 processos contra autoridades; 48% deles chegaram há seis meses; o mais antigo tem quatro anos, disse ela.