Título: Conselho de Saúde diz que vai recorrer
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 13/07/2007, O País, p. 4

Entidade acusa o governo de não ter discutido propostas com o setor.

BRASÍLIA. Contrário ao projeto do governo de flexibilizar as regras do serviço público, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai recorrer à Justiça para tentar barrar a proposta do governo. O colegiado é contra a adoção do modelo de fundação estatal de direito privado e acusa o governo de não discutir com o setor da saúde as mudanças na gestão do SUS. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, criticou a proposta e disse que o conselho deveria ser consultado antes do envio da proposta ao Congresso:

- É de uma gravidade sem precedentes o envio do projeto sem a discussão com os usuários e trabalhadores na área de saúde. Esse projeto representa a mercantilização da saúde.

Júnior anunciou que o órgão vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. Ele não descartou a possibilidade de tentar responsabilizar civilmente os autores do projeto.

Em junho, o conselho reprovou a proposta da criação desse modelo de gestão. Júnior negou que a posição do conselho seja corporativa. Para ele, não é preciso alterar a legislação para punir médicos e servidores da saúde que não trabalham e não se empenham na função:

- Há mecanismos para botar para fora os incompetentes e preguiçosos. Não é culpa do modelo, mas dos gestores e dos gerentes, indicados por critérios políticos e partidários.

Para Maria Aparecida Godoi, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o modelo proposto pelo governo enfraquece o SUS.

- O envio ao Congresso do projeto, sem debate, foi uma medida autoritária. Esse modelo de gestão não vai permitir o controle social sobre o serviço de saúde - disse Maria Aparecida. (Evandro Éboli)