Título: Especialistas vêem vantagens no novo sistema
Autor: Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 13/07/2007, O País, p. 5

REFORMA NO FUNCIONALISMO : "Não há razão específica para que o funcionário público tenha estabilidade no emprego".

Economistas e empresários acham que qualidade do serviço público pode melhorar com a contratação pela CLT.

SÃO PAULO. As contratações por meio da CLT poderão trazer vantagens para o desempenho do setor público, com mais flexibilidade na administração de pessoal, de acordo com avaliação do economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira. A legislação trabalhista, segundo ele, é mais flexível e permite uma gestão de recursos humanos com um olhar mais voltado para a realidade:

- Essa flexibilidade maior permite um melhor aproveitamento dos recursos, tanto humanos quanto materiais.

Pereira defende o tratamento diferenciado para o que chama de carreiras típicas do Estado, aquelas que não existem na iniciativa privada e podem ser alvo de pressões ou perseguições de caráter político.

O empresário Mário Bernardini, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e sócio-diretor da MGM Mecânica Geral e Máquinas, alerta para a criação de duas categorias distintas do funcionalismo público: os novos, contratados pela CLT, e os antigos, que têm privilégios que os novatos não terão.

- É preciso, em médio e longo prazos, que haja mudança para que a CLT seja mais moderna e comece a evitar distinções de classe, como as que existem hoje. Hoje, existem castas privilegiadas, com salários, pensões, foros privilegiados.

Bernardini, no entanto, chama a atenção para algumas possíveis conseqüências que a medida do governo poderá ter, caso não seja utilizada de forma adequada:

- Espero sinceramente que esse seja o caminho para que a lei seja para todos, e que não seja mais uma medida para abrir a porta para contratações desmedidas.

"No governo, é fácil empregar e difícil desempregar"

Outro empresário ligado à Fiesp, Roberto Faldini lamenta as contratações feitas pela CLT, uma lei que, segundo ele, precisa ser modernizada:

- A CLT é ultrapassada, seja para o governo ou para a iniciativa privada. É uma legislação antiga que precisa ser modernizada para se adequar às necessidades de emprego do país.

Faldini defende também uma profunda revisão na forma como o emprego é tratado no serviço público de forma geral:

- No governo é fácil empregar e muito difícil desempregar. Só o aumento do número de funcionários públicos não garante a melhoria da qualidade dos serviços.

A principal conseqüência que poderá ter a medida que permite ao governo contratar servidores por meio da CLT será na qualidade do serviço prestado à população, conforme avaliação do economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no início dos anos 90:

- Não tem razão específica para que o funcionário público tenha estabilidade no emprego e ainda outras vantagens. Por ser um funcionário imexível, não pode ser demitido, não pode ser redistribuído. Com esse novo regime, há margem para exigir mais do funcionário, que ele faça um serviço mais adequado.

Para Velloso, a possibilidade de demissão permitida pela CLT é que faz a grande diferença:

- O funcionário vai vislumbrar a possibilidade de ser demitido e vai se esforçar mais para fazer de modo adequado as funções para as quais foi contratado. Isso vai dar mais qualidade ao serviço público.

O economista lembra que as contratações pela CLT não devem ocorrer no serviço público apenas em alguns casos específicos, de servidores que estão sujeitos a perseguição política, como fiscais e policiais.

- Esse regime de estabilidade deve ser a exceção e não a regra, como é agora. Não há razão para estabilidade em carreiras do serviço público que são comuns também na iniciativa privada - disse.