Título: Outro caso está parado no TSE
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 13/07/2007, O País, p. 10

BRASÍLIA. Um outro processo que pode cassar os direitos políticos dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho está longe de chegar ao fim. Neste caso, o casal foi acusado de usar a máquina administrativa, em outubro de 2004, em prol do candidato que apoiava na disputa pela prefeitura de Campos (RJ), Geraldo Pudim, do PMDB. O caso está parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há mais de um ano, e, mesmo que seja concluído logo, o casal deverá sair ileso. A legislação eleitoral estabelece que os réus sejam punidos em até três anos após a prática da infração. No caso de Garotinho e Rosinha, o período vence em outubro próximo.

A denúncia do Ministério Público contra o casal Garotinho revela que, na época, foram cadastradas 3.338 pessoas no programa estadual Morar Feliz, que oferecia casas populares a R$1, às vésperas das eleições. Também foram distribuídos mais de 40 mil kits escolares. Rosinha e Garotinho foram condenados em primeira instância pela juíza de Campos Denise Apolinária, mas a pena foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. O Ministério Público recorreu ao TSE, que ainda não analisou o caso.

O processo ainda não tem data para ser julgado. O prazo para uma possível punição se esgota em três meses, mas Rosinha e Garotinho ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) - que, por receber cerca de 120 mil processos por ano, atua em ritmo lento.