Título: MP quer detalhamento do Pdot
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2009, Política, p. 13

Em reunião com Leonardo Prudente, procurador-geral diz que texto precisa definir os perímetros das áreas

Numa reunião que durou mais de três horas, o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), coMPrometeu-se ontem com representantes do Ministério Público do Distrito Federal a sanar alguns pontos obscuros do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) que tornam o projeto passível de questionamentos judiciais. O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, defendeu a inclusão no texto aprovado no ano passado de todos os detalhamentos dos perímetros das zonas e áreas referidas no Pdot para que não haja dúvidas quanto às poligonais traçadas e redefinidas pelos deputados distritais.

Na visão do MP, sem um Memorial Descritivo que contenha com exatidão as zonas de desenvolvimento econômico, de adensamento populacional, de contenção urbana ou de atividade rural, por exeMPlo, qualquer cidadão poderá questionar o Pdot no futuro, com chances de inviabilizar a futura lei. O texto está em fase de redação final e deverá ser encaminhado na próxima semana ao governador José Roberto Arruda (DEM) para sanção ou veto.

De acordo com a promotora Marta Eliana de Oliveira, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que participou da reunião, os parlamentares delegaram ao Executivo o poder total de definir tais perímetros, com possibilidade de ocorrerem modificações. ¿O Ministério Público sabe da iMPortância do Pdot para o processo de regularização urbana no Distrito Federal e busca sanar obstáculos para que a lei entre em vigor¿, explicou Bandarra. Segundo o procurador-geral de Justiça do DF, na forma atual, qualquer pessoa interessada em questionar o Pdot poderá mover ações para iMPedir que o texto seja aplicado.

Mapas Prudente garantiu que anexará no Pdot todos os mapas detalhados que levaram à elaboração do texto votado em dezembro. Os dados foram trabalhados nas comissões permanentes da Câmara Legislativa e por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). ¿Temos um nível de detalhamento muito preciso. Vamos incluir essas informações no texto final e corrigir todas as eventuais iMPerfeições relacionadas a localizações de poligonais citadas no projeto¿, promete Prudente. ¿Qualquer emenda aprovada sem esse detalhamento poderá ser vetada pelo governador¿, acrescentou. O assunto será discutido novamente em reunião nesta manhã no Ministério Público do Distrito Federal. Para os promotores, é essencial que, além de mapas com imagens das áreas, seja incluído no texto final do Pdot o Memorial com as coordenadas e as linhas divisórias dos perímetros.

A redação final do Pdot deverá ser aprovada em plenário na próxima semana. Na última terça-feira, os deputados distritais receberam uma cópia do texto, com todas as 150 emendas parlamentares aprovadas durante a votação em segundo turno. Assim que o material chegar ao Executivo, o Ministério Público encaminhará ao governador Arruda uma recomendação com propostas de vetos a aspectos do Pdot considerados ilegais e contrários ao meio ambiente.

A equipe de Arruda já avalia que muitas emendas distritais deverão ser vetadas pelo governador. Entre os pontos que não deverão passar pelo crivo do Executivo está a criação de um bairro residencial na região administrativa do Paranoá, perto do Lago Norte, para um plano habitacional dos servidores da Câmara Legislativa. Essa emenda foi incluída na última hora em dezembro com o apoio do então secretário-geral da Mesa Diretora, Arlécio Gazal.