Título: A reforma da gestão
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 14/07/2007, O Globo, p. 2

Haverá guerra, ou pelo menos muita luta política, pela aprovação do projeto de lei que cria as fundações estatais para gerir parte dos serviços públicos, enviado pelo presidente Lula anteontem ao Congresso. A iniciativa, se bem implementada, pode desatar nós cegos da gestão pública, mas enfrentará oposição corporativa e política, até da base governista.

Pois uma das vantagens desse modelo de gestão está na vedação das indicações político-partidárias, na medida que os cargos de direção terão que ser, necessariamente, preenchidos por funcionários de carreira das fundações (previstas no artigo 37 da Constituição). Os partidos vão tossir e mugir.

A fúria corporativa vai atacar sobretudo a gradativa contratação de servidores (das fundações) pelo regime da CLT, e não pelo RJU, que, instituindo a estabilidade, mumifica o serviço público e neutraliza os esforços para a qualificação. Se o emprego está garantido, por que aprender mais, para que melhorar o serviço?

Os contratos de gestão com o governo fixarão o orçamento anual e as metas a serem alcançadas, em termos de serviços prestados. Os gastos com pessoal terão um teto, e os investimentos serão baseados nas receitas obtidas anualmente com inovação, qualificação e produtividade. Os hospitais públicos são o primeiro alvo do governo. Foi o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que mais sensibilizou o presidente Lula sobre a mudança. A Fiocruz fez, há alguns meses, um estudo sobre o assunto. As outras áreas em que o modelo pode ser aplicado são meio ambiente, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, previdência, turismo e comunicação social. Nesta última, deve ser incluída a TV Pública que o governo criará até o fim do ano. Seu modelo ficaria, assim, mais assemelhado ao da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta, do que ao da Radiobrás, de vinculação direta ao governo.

A flexibilidade administrativa será o grande diferencial, desde que sejam adotados sistemas eficientes de controle e prestação de contas sobre o uso dos recursos. Com isso, quem mais pode ganhar é a área de saúde, como aposta Temporão, com a mudança gerencial dos hospitais públicos, esta calamidade nacional. A falta de remédios é uma constante. Estes dias, no HRAN, hospital de referência da rede pública em Brasília, pela falta de um reagente barato o laboratório não podia fazer hemograma completo, primeiro passo em qualquer diagnóstico. Com gestão flexibilizada, os hospitais poderão até fazer pequenas compras, sem licitação, nas emergências. As fundações não vão nos livrar de todo mal, mas serão um avanço diante da gestão pública anacrônica e amarrada.

Saúde dos homens

Depois de ter olhado para as mulheres com a defesa do aborto e o lançamento do programa de planejamento familiar, o ministro da Saúde promete um programa de atenção à saúde do homem. Quer popularizar as práticas preventivas, que sensibilizam muito mais as mulheres. Os homens são resistentes, por exemplo, ao exame preventivo do câncer de próstata, que muito mata. Homens, diz José Gomes Temporão, bebem e fumam mais, são descuidados com a saúde e teriam maior fragilidade biológica. Será? Claro, diz ele. Tanto é que, depois dos 60 anos, são apenas 80 homens para cada cem mulheres no Brasil. Se arranjar marido é difícil, nesta idade é impossível. Mais homens já terão morrido, pela violência, de câncer e problemas cardiovasculares.

Sem dentes

O PT é mesmo um leão envelhecido. Na oposição, sabia fazer CPI como ninguém. Depois que virou governo, engole as que PSDB e DEM montam no Congresso. Em São Paulo, na oposição, não consegue impor uma CPI aos tucanos. E não foi por falta de fato determinado e relevante. Geraldo Alckmin sepultou 69. Agora, os tucanos madrugaram na fila e protocolaram cinco CPIs sobre temas amenos. Só podem funcionar cinco de cada vez. Chorando as pitangas, o PT não emplacou a da Nossa Caixa, nem a do Metrô, nem a merecida CPI da CDHU. Vai se queixar na Justiça, com o mesmo argumento da oposição federal, o direito da minoria.

OS DEPUTADOS Eduardo Cunha (relator) e Leonardo Picciani (presidente da CCJ) respondem à coluna de ontem sobre a CPMF, questionando a serventia da aliança PT-PMDB, se os peemedebistas sabotam a aprovação de matéria tão importante para o governo. Apresentam as mesmas explicações: Cunha ontem protocolou seu parecer na comissão. Não o apresentou anteontem porque o DEM derrubou a sessão. Digo-lhe que isso não suprime a crítica à demora, foram dois meses e meio sem apresentar o parecer. Ele assegura que jamais o condicionou à nomeação de Conde para Furnas, embora diga que a bancada do PMDB está insatisfeita com o governo, que até agora, só teria atendido aos caciques com nomeações. Picciani diz ainda que o apensamento de outras emendas, inclusive a que propõe a divisão da receita com os estados, é de praxe. E que na primeira sessão de agosto põe a matéria em votação. Ótimo para o governo. Mesmo assim, o presidente Lula está nervoso, dizendo que acabará tendo ele mesmo que descascar essa aprovação.

MINERAÇÃO é um paraíso no Brasil, e não apenas porque há muito o que tirar da terra. Diferentemente do que ocorre na maioria dos países, aqui as mineradoras são taxadas pelo lucro presumido, que como se sabe, não tem que ser provado. O deputado José Fernandes (PV-MG) tenta sensibilizar o governo para sua proposta de taxação pelo valor do produto. Isso faria a arrecadação passar de míseros R$400 milhões para R$2 bilhões. Na minha terra, como diz o Ancelmo, seis mineradoras estrangeiras estão arrancando os diamantes que restam, assoreando o Rio Paranaíba e erodindo a terra, e pagando quase nada por isso.