Título: Críticas às invasões
Autor: Luiz, Edson,
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2009, Brasil, p. 18

senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticaram ontem as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), referindo-se às invasões realizadas recentemente em três estados ¿ São Paulo, Pará e Pernambuco ¿ e à morte de quatro seguranças na fazenda Jaboticaba, no município de São Joaquim do Monte (PE), no último dia 21. Ontem, os sem-terra deixaram a propriedade, depois de terem feito um acordo com o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, que acompanhou a retirada dos agricultores.

Fazendo um pronunciamento na tribuna da Casa, a senadora condenou o que chamou de ¿assassinato a sangue- frio¿ por parte dos sem-terra no episódio da fazenda Jaboticaba. E ressaltou que as invasões constantes criam uma insegurança jurídica que prejudica a economia brasileira. ¿O agronegócio brasileiro, com tanto sofrimento por que tem passado, não pode mais permitir essa relação promíscua entre governantes e MST, que não traz nenhuma contribuição para o país, que só fragiliza a democracia e afugenta principalmente o investidor, porque a insegurança jurídica faz com que os investidores tenham medo do nosso país¿, atacou.

Kátia Abreu também elogiou a postura de Gilmar Mendes ao condenar o excesso de invasões promovidas pelos movimentos pró-reforma agrária. Na semana passada, ao criticar repasses de verba pública para instituições que promovem ocupações ilegais, o ministro disse que ¿o financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegítimo, é ilegal¿.

Resposta O presidente do Supremo Tribunal Federal , por sua vez, voltou a condenar os repasses e reforçou a cobrança para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as transferências. Mendes falou um dia depois das declarações feitas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Na terça-feira, Souza disse que o MPF trabalha ¿sem estardalhaço¿ há muito tempo e elencou investigações em curso em quatro estados ¿ o que revelaria ¿desconhecimento¿ do presidente do STF. Mendes retrucou: ¿Depois de uma semana, ele (Antonio Fernando de Souza) apresentou uma lista de casos (investigações). No momento, talvez também ele não soubesse¿. O presidente do Supremo voltou a falar sobre as mortes de quatro seguranças em uma fazenda ocupada pelo MST em Pernambuco e reiterou que, diante da gravidade dos conflitos no campo, é preciso não apenas investigar, mas concluir rapidamente as apurações. ¿Não podemos esperar. Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de sétimo dia, missa de trigésimo dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes.¿

O ministro também respondeu às afirmações feitas pelo procurador-geral de que nem todos os repasses podem ser considerados ilegais. ¿É bom que haja então uma atuação do Ministério Público fazendo essa distinção, dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso¿, disparou. ¿Mas é preciso haver decisão. Porque, do contrário, por exemplo, nós estamos já há dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?¿, indagou.