Título: Verba suspeita para o MST
Autor: Luiz, Edson,
Fonte: Correio Braziliense, 05/03/2009, Brasil, p. 18

Entidade é acusada de ter repassado ilegalmente para o movimento R$ 3,6 milhões que seriam usados na alfabetização de jovens e adultos. CNJ pede prioridade para processos sobre disputas fundiárias

A Procuradoria-Geral da República em São Paulo entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), por ter repassado ilegalmente R$ 3,6 milhões do Ministério da Educação (MEC) para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os recursos tinham como objetivo capacitar 2 mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil jovens e adultos em 23 estados. Grande parte do dinheiro, porém, teria ficado com o MST. As irregularidades foram descobertas por uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há cinco anos.

Segundo a procuradoria, a Anca recebeu R$ 3,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e passou R$ 3,6 milhões para os sem-terra, sem apresentar comprovação do destino final dos recursos. O trabalho feito pelo procurador da República Sérgio Gardenghi Suiana mostrou que não haviam extratos bancários, cópias de cheques, cadastro dos educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados, entre outras providências. Além da entidade, o MPF acionou Adalberto Floriano Greco Martins, que presidia a associação na época que as irregularidades teriam sido cometidas.

Recomendação Em meio às polêmicas sobre a violência no campo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais do país que deem prioridade ao julgamento de processos que tenham como pano de fundo os conflitos fundiários. A recomendação foi aprovada ontem pelos conselheiros. Na recomendação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que está no centro da discussão, justificou que a medida é necessária diante do grande número de ações sobre o tema e que a contenção dos crescentes níveis de violência depende de uma ¿atuação alerta, assertiva e eficaz¿ do Judiciário.