Título: Marta: Embratur deve virar fundação privada
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 14/07/2007, O País, p. 3

REFORMA DO FUNCIONALISMO: "Com o modelo atual, não conseguimos competir com outras empresas", diz ministra.

Secretaria de Comunicação da Presidência também pretende usar novo modelo na criação da TV Pública.

BRASÍLIA. Além do Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo já se prepara para adotar o modelo de gestão pública proposto pelo governo. A intenção é transformar a Embratur, que hoje é um instituto, em fundação para facilitar a implementação de políticas públicas, a promoção do Brasil no exterior e o apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços brasileiros no exterior. A ministra Marta Suplicy disse ontem que a Embratur talvez seja a primeira autarquia a ser transformada em fundação privada.

- Com o modelo atual, não conseguimos competir com outras empresas. A proposta de transformação em fundação privada vai permitir que a Embratur faça parceria com entidades privadas - disse Marta.

Segundo a ministra, o modelo da Embratur já está sendo desenhado há três anos. A fundação será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), terá um conselho curador presidido pelo ministro do Turismo e contará com representantes dos setores público e privado, além de uma diretoria executiva. Todo o patrimônio e os funcionários serão transferidos para a fundação. A empresa vai assinar com o ministério um contrato de gestão com metas a serem atingidas. O repasse de recursos estará sujeito ao cumprimento dessas metas.

Hoje, em razão de sua personalidade jurídica, a Embratur afirma enfrentar dificuldades para fechar acordos com operadoras, hotéis, restaurantes, companhias aéreas estrangeiras e empresas parceiras na execução das políticas de turismo. A transformação em fundação reduziria a burocracia e agilizaria a gestão da Embratur.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também informou que considera a fundação uma alternativa para contratação de servidores do setor. A Secom, no entanto, ainda não tem formatado o modelo de fundação que será adotado na área de comunicação.

Antes de preparar o texto base do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado, o Ministério do Planejamento se reuniu com quase todo o primeiro escalão do governo. Ficou decidido que, num primeiro momento, o projeto abriria a brecha para a contratação de servidores pela CLT nos ministérios da área social. O Ministério da Educação (MEC) rejeitou a proposta, por considerar que não seria a melhor solução para os problemas de gestão das universidades.

Os projetos de lei definindo a criação das fundações só poderão ser encaminhados ao Congresso depois de aprovada a atual proposta. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Um dos projetos de lei complementar que regulamenta a reforma administrativa, definindo as carreiras exclusivas de Estado, tramita desde 1998.