Título: CUT critica, secretário da Força vê vantagens
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 14/07/2007, O País, p. 3
Dirigente sindical diz, porém, que projeto interrompe carreira do funcionário público.
SÃO PAULO. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra o projeto de contratação de servidores públicos pela CLT e manifestou, em nota divulgada ontem, "seu repúdio à intenção do governo federal de encaminhar agora o projeto de lei complementar ao Congresso Nacional". O presidente da Central, Artur Henrique da Silva, disse que o projeto, da forma como foi proposto pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vai provocar a destruição do Sistema Único de Saúde (SUS):
- Está sendo criada uma estrutura paralela, na qual um governo qualquer poderá trocar os trabalhadores por outros de sua preferência, como se fosse a coisa mais natural. Isso destrói o trabalho de anos que vem sendo feito em favor do SUS.
Segundo Artur Henrique, a proposta de criação da figura jurídica da fundação estatal, elaborada pelo Ministério do Planejamento, "é polêmica e necessita de um debate aprofundado" com a sociedade. Ele lembra que o Conselho Nacional de Saúde, instância na qual o assunto deveria ser debatido, já se manifestou contra o projeto.
- Essa estrutura paralela gera confusão. O que é preciso é criar condições para o controle da qualidade do serviço público pela sociedade - afirmou.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, considerou o projeto vantajoso quando avaliado pelo ponto de vista da terceirização, que deve ser reduzida, e negativo no caso do funcionário público, que vai para uma função sem ter experiência, e não terá uma carreira como agora. Ele alerta para o fato de a CLT permitir que o funcionário seja demitido a qualquer momento, dando aos governos o poder de reduzir salários e trocar pessoas sem critérios definidos.
- Com esse projeto, o funcionário público não terá mais carreira - criticou.
Segundo Sérgio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a proposta significa a privatização do serviço público e o aparelhamento do Estado.
- O privativismo da saúde vai se ampliar para outras áreas. É claro que se dará o aparelhamento do Estado. À medida que se deixa brecha, os afilhados já estão com o pé dentro.
A Condsef vai fazer uma análise técnica e jurídica do projeto e trabalhar para modificá-lo no Congresso.
- O governo diz que tem diálogo, mas sempre somos pegos de calças curtas. O governo faz esse tipo de armadilha e agora temos de correr atrás do prejuízo. Mas vamos organizar a massa para se contrapor a isso - afirmou Silva.
O sindicalista disse que o governo é contraditório na relação com o servidor:
- Para proibir as greves, todas as categorias são essenciais. Agora, para retirar direitos, eles fazem distinção.