Título: Economista: CLT pode acabar com distorções
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 14/07/2007, O País, p. 3

Gianneti alerta que legislação é anacrônica; ex-ministro do Trabalho chama projeto de "salutar".

SÃO PAULO. A contratação de servidores públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) "é muito bem-vinda", por permitir mais flexibilidade do ponto de vista da gestão, segundo avaliação feita ontem pelo economista Eduardo Gianneti da Fonseca, professor do Ibmec/São Paulo. Mas ele considera a CLT uma legislação anacrônica.

- Devemos ter bem claro que a CLT é uma legislação anacrônica, inspirada na Carta Del Lavoro, do fascismo italiano. É muito defasada em relação às necessidades do mundo globalizado. É a legislação mais complexa do planeta, uma peça de museu que representa o que há de mais atrasado em legislação trabalhista - disse o professor.

De acordo com Gianneti, por causa da CLT o Brasil é hoje o campeão mundial em ações trabalhistas:

- São 2 milhões de ações por ano - cita, lembrando ainda que a legislação é responsável por uma "tremenda aberração", que faz com que mais da metade da população economicamente ativa do país não tenha uma relação de trabalho regularizada.

As contratações de servidores pela CLT, no entanto, segundo o economista, podem fazer com que acabe "uma séria distorção", que é a aposentadoria especial para os funcionários públicos:

- O déficit da Previdência é muito elevado devido ao regime especial para os servidores, garantido pela Constituição de 1988. Servidores que eram celetistas passaram a ser beneficiários desse regime a partir de 1988. Essa é uma das causas do rombo da Previdência.

O ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianoto classifica como salutar o projeto que permite a contratação pela CLT, que "tem a ver com a eficiência do serviço público". Segundo ele, é muito mais difícil fiscalizar o servidor na forma de efetivo, como é contratado hoje, do que pela CLT.

- Com essa forma, a rigidez da legislação para a contratação de servidores públicos tende a diminuir. Hoje há uma sobrecarga muito grande no erário público, e essa medida permite uma flexibilização para a administração pública - diz Pazzianoto.

Concursos tinham distorções, diz Pazzianoto

Pazzianoto lembrou que, quando era presidente do TST, em alguns concursos para contratação de pessoal de limpeza e de motoristas, os aprovados eram sociólogos, advogados, engenheiros, jornalistas e outros profissionais com curso superior.

- Como eram pessoas qualificadas, acabavam arrumando vaga em algum gabinete, e ficávamos sem faxineiros ou motoristas - conta.

Ele lembra que esse tipo de contratação, na forma de terceirização, já existe desde 1967, quando o ex-presidente Castello Branco assinou o decreto 200, que nunca foi revogado.