Título: Mais um candidato
Autor: Alvarez, Regina e Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 16/07/2007, O País, p. 3

Ministério dos Transportes quer ser incluído no projeto de novo modelo para gestão pública.

OMinistério dos Transportes pretende participar da nova modalidade de gestão pública que o governo federal está propondo ao Congresso: a fundação pública de direito privado, que permite a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego, mas com salários de mercado. O secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, disse que estranhou o fato de o setor ter ficado fora do projeto. Passos disse acreditar que esse modelo poderia ser adotado para as áreas de pesquisa e projetos, estratégicas na viabilização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

- Acho esquisito que a área de transportes não tenha entrado - afirmou Passos.

Responsável pela execução da maior parte dos projetos do PAC, o Ministério dos Transportes reclama dos entraves para recompor o quadro de pessoal e atrair técnicos qualificados, já que não dispõe de salários de mercado para concorrer com a iniciativa privada em áreas de maior especialização. O modelo de fundação pública de direito privado oferece maior flexibilidade para a contratação de profissionais e trabalha com metas de desempenho.

Projetos separados para cada área

O governo federal acaba de enviar o projeto ao Congresso, com a seleção de nove áreas onde as fundações poderiam ser criadas. No entanto, na discussão do projeto o número de setores beneficiados poderá ser ampliado.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que o ministério está preparando um modelo básico de fundação e, depois, vai discutir com as diferentes áreas do governo as especificidades de cada setor para adequar o projeto às necessidades daquele segmento. Após conseguir aprovar o projeto de lei complementar - autorizando a nova modalidade de gestão - o governo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei ordinária com cada uma das fundações que pretender criar.

- Cada área sabe das suas necessidades. Vamos trabalhar então para atendê-las nos projetos - disse o ministro do Planejamento.

Enquanto o Ministério dos Transportes quer ser contemplado com o novo modelo, o Ministério da Educação (MEC) - que estava inserido na proposta original como uma das áreas contempladas - preferiu ser excluído. Apenas os hospitais universitários vinculados ao MEC serão administrados por fundações estatais.

O Ministério dos Transportes ficou de fora, inicialmente, porque o modelo proposto é destinado ao desenvolvimento de atividades nas áreas sociais e que não tenham fins lucrativos, não sejam exclusivas do Estado nem exijam o exercício de poder de autoridade, caso de policiais e fiscais da Receita Federal.

Esportes espera agilizar programas

"A categoria da fundação estatal fica reservada a setores em que cumpre ao Estado atuar de forma concorrente com a livre iniciativa, exercendo atividades que, embora consideradas de relevância para o interesse público, não lhe sejam exclusivas, necessitando, para isso, de maior autonomia e flexibilidade de gestão, que favoreçam a eficácia e a eficiência da ação governamental", afirma o documento "Fundação Estatal", do Ministério do Planejamento.

Uma das áreas de atuação da fundação estatal, o Ministério do Esporte vai querer utilizar os benefícios do novo modelo, como a autonomia administrativa, para agilizar o andamento de projetos da pasta. O secretário-executivo do ministério, Wadson Ribeiro, citou ontem, como exemplo, o Segundo Tempo, um programa de inclusão social de crianças carentes no esporte.

- O espírito geral desse tipo de gestão é agilizar a máquina pública e dar maior eficiência aos projetos. Temos programas importantes que serão geridos por fundação estatal - afirmou Wadson Ribeiro.

O secretário do Ministério do Esporte afirmou também que, num momento em que o Rio de Janeiro sedia os Jogos Pan-Americanos, a idéia de se criar um modelo que dá mais autonomia para o setor público pode ajudar pretensões futuras do país em sediar outros jogos.

- A proposta terá aplicação na busca por novos eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Será um instrumento importante para dar velocidade no momento de se criar, por exemplo, secretarias específicas para cuidar desses temas - disse Ribeiro.

O secretário lembrou ainda que a fundação estatal irá permitir a flexibilidade no momento de contratação de quadros. Ribeiro afirmou que o número de funcionários do Esporte é pequeno e que a pasta carece de pessoal em algumas áreas.

A proposta do governo, enviada semana passada ao Congresso, teve como ponto de partida o Ministério da Saúde. O ministro José Gomes Temporão foi um dos autores do projeto e quer implementar as fundações na administração dos hospitais públicos federais.

Temporão é contra a estabilidade no emprego de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele argumenta que profissionais contratados para trabalhar 40 horas semanais não cumprem essa carga horária, porque dão plantões em outros locais. A estabilidade, para ele, leva à acomodação do servidor público.